Regra para uso da "cadeirinha" muda neste mês

AlteraÃ┬ºÃ┬Áes no Código de TrÃ┬ónsito Brasileiro entram em vigor no dia 12

Em acidente na BR-163 no ano passado, cadeirinhas e cintos de segurana foram fundamentais para evitar tragdia (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)

Entram em vigor no dia 12 de abril as alteraes promovidas no Cdigo Brasileiro de Trnsito. As mudanas foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigncia passaria a ocorrer 180 dias aps a sano.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovao da Carteira Nacional de Habilitao (CNH), ao nmero de pontos que podem gerar a suspenso de dirigir e punio de quem causar uma morte ao conduzir o veculo aps ter ingerido bebida alcolica ou ter usado drogas.

Os exames de aptido fsica e mental para renovao da CNH no sero mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade ser de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e trs anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haver mudanas tambm na quantidade de pontos que podem levar suspenso da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o perodo de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspenso ocorrer de forma escalonada. O condutor ter a habilitao suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infraes gravssimas na carteira); 30 pontos (uma infrao gravssima na pontuao); 40 pontos (nenhuma infrao gravssima na pontuao).

As novas regras probem que condutores condenados por homicdio culposo ou leso corporal sob efeito de lcool ou outro psicoativo tenham pena de priso convertida em alternativas.

Cadeirinhas - O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatrio para crianas com idade inferior a dez anos que no tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criana era levada em conta.

Recall - Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correo de defeitos em veculos (recall), o automvel somente ser licenciado aps a comprovao de que houve atendimento das campanhas de reparo.

campograndenews.com