Dino participa de primeira sessão presencial no plenário do STF nesta quarta, com julgamento das sobras eleitorais
Novo ministro tomou posse na semana passada e poderá votar no caso porque sua antecessora, Rosa Weber, não votou. Ações discutem regras de distribuição das sobras eleitorais nas eleições para deputados e vereadores.
O ministroFlvio Dinoparticipar nesta quarta-feira (28) da primeira sesso de julgamentos no plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF).
Empossado no ltimo dia 22, Dino j poder votar no processo que discute a validade da distribuio das chamadas sobras eleitorais, que so vagas no preenchidas na eleio para deputados e vereadores (entenda mais abaixo).
Apesar do julgamento j iniciado, Dino vai poder votar porque sua antecessora, a ministra Rosa Weber, no tinha apresentado o voto dela nas sesses anteriores.
O caso o segundo item do plenrio desta quarta. Tinha voltado pauta da sesso presencial na semana passada, mas foi adiado por um pedido de vista (mais tempo para anlise) do ministro Nunes Marques.
A ministra Crmen Lcia, vice-presidente doTribunal Superior Eleitoral(TSE), pediu celeridade no retorno pauta, porque a Corte Eleitoral precisa definir at o dia 5 de maro as regras que vo valer para as eleies de 2024.
O que so sobras eleitorais
O termo sobras eleitorais se refere ao seguinte:
Nas disputas para o Legislativo (deputados e vereadores), a eleio proporcional. diferente da eleio para presidente ou governador, por exemplo, que majoritria.
Na eleio majoritria, o candidato com mais votos ganha.
Na proporcional, o eleitor pode escolher se vota no partido ou no candidato. Mesmo o voto no candidato computado tambm para o partido.
A proporcional tem outra caracterstica prpria: ela utiliza um nmero calculado pela Justia, chamado quociente eleitoral, que leva em conta a quantidade de eleitores e de vagas em disputa.
O quociente eleitoral estabelece o nmero mnimo de votos que um partido precisa para eleger um candidato. Se o partido atinge a quantidade determinada pelo quociente eleitoral uma vez, tem direito a eleger seu candidato mais bem votado. Se atinge duas vezes, elege seus dois mais votados. E assim sucessivamente.
O problema que a quantidade de votos recebida por todos os partidos um mltiplo no exato do quociente eleitoral, um nmero no redondo.
A parcela que resta so as chamadas sobras eleitorais.
Como elas so divididas?
As sobras eleitorais eram divididas pelos candidatos mais bem votados, no importando o quociente eleitoral. Ou seja, um candidato poderia ser eleito na regra das sobras, sem o partido dele ter atingido o quociente.
Em 2021, a regra foi alterada, passando a exigir requisitos mnimos para que partidos e candidatos participem da distribuio. Os critrios da nova lei determinam que:
- o partido tenha recebido votos correspondentes a pelomenos 80% do quociente eleitoral
- o candidato a ocupar a vaga tenha obtido votos correspondentes a, no mnimo,20% do quociente eleitoral
Trs aes de quatro partidos -- Rede, Podemos, PSB e Progressistas -- contestam as alteraes na lei eleitoral estabelecidas em 2021.
Na prtica, para as legendas, essas mudanas so inconstitucionais porque dificultam a participao dos partidos na diviso das sobras e representam a criao de uma barreira.
Como est o julgamento?
At o momento, j foram apresentados cinco votos. Trs ministros consideram que as regras que restringiram a participao dos partidos nesta diviso so inconstitucionais.
Mas eles divergem sobre se devem considerar a inconstitucionalidade das regras na eleio passada ou s daqui para frente.
Deputados podem perder o mandato
A depender da definio de quando a interpretao ser aplicada, pode ter efeitos nos resultados eleitorais de 2022, afetando a diviso de espaos na Cmara dos Deputados, assembleias legislativas dos estados e Cmara Distrital.
Pelos clculos do Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos 7 deputados federais podem perder os cargos, se a aplicao recair sobre a eleio da Cmara dos Deputados em 2022.
De acordo com a Corte Eleitoral, no entanto, no h repercusses nas vagas de deputados estaduais e distritais distribudas naquele mesmo ano. A Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep) tambm estima que sete deputados da Cmara devem ser atingidos pela deciso. So eles:
- Silvia Waipi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Goreth (PDT-AP)
- Augusto Pupiu (MDB - AP)
- Lzaro Botelho (PP- TO)
- Gilvan Mximo (Republicanos-DF)
- Lebro (Unio Brasil-RO)
Eles seriam substitudos, respectivamente, por:
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- Andr Abdon (PP-AP)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Fera (Podemos-RO)
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