Conjecturas - sexta, 13 de novembro

Confira os bastidores

ICMS

= O governador Eduardo Riedel (PP) quer dar um presente de Natal a todos os sul-matogrossenses:

elevar de 17% para 21% a alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A classe empresarial está em polvorosa por conta dessa possibilidade, falando em aumento do desemprego como consequência imediata.

O aumento é certo.

Por pressão política, o percentual deve ficar na casa dos 19,5%.

Em campanha, Riedel fez compromisso de não aumentar imposto algum, pelo menos em seu primeiro ano de reeleição.

POPULAÇÃO

= O vereador Marcelino Nunes (PP) quer que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) reveja quanto somos em Ponta Porã.

Fazendo uma busca minuciosa, segundo os dados oficiais mais recentes do IBGE, a população de Ponta Porã é de 99.572 habitantes (conforme a estimativa populacional).

Números extraoficiais apontam que a população flutuante no município – estudantes, visitantes e familiares – varia entre 7 a 10 mil pessoas, grande maioria formada por acadêmicos de medicina no lado paraguaio da nossa fronteira.

Pois bem! O vereador Marcelino quer que o IBGE oficialize esses dados e assim, os recursos públicos cheguem ao município dentro dessa realidade.

CICLOMOTORES

= Está regulamentada em Ponta Porã a utilização dos ciclomotores, ou patinetes elétricos, E-scooter´s etc....

No Brasil, os patinetes elétricos são legalmente classificados como equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (regulamentados principalmente pela Resolução CONTRAN nº 996/2023).

De autoria do vereador Daniel Puka Valdez (PSDB), a circulação desse tipo de transporte tem suas regras específicas no município, cabendo aos órgãos competentes a fiscalização a partir de agora, com a publicação no Diário Oficial.

MUDANÇAS

= Agora, o Contran – Conselho Nacional de Trânsito – estuda a proibição de condução desse meio de transporte a menores de 15 anos, em função do alto índice de acidentes.

A regra federal principal que rege os patinetes elétricos é a Resolução CONTRAN nº 996/2023.

Atualmente, a resolução do CONTRAN não define uma idade mínima na norma federal para conduzir patinetes elétricos (que entram na categoria de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, com motor de até 1.000W e velocidade máxima de fábrica de até 32 km/h).

MUNICÍPIOS

= Os municípios têm autonomia para definir suas regras específicas.

A própria legislação federal estabelece que cabe aos órgãos de trânsito municipais regulamentar a circulação desses equipamentos nas vias locais.

Prefeituras ou estados podem criar regras complementares de restrição ou idade mínima por meio de decretos e leis locais.

Foi isso que aconteceu em Ponta Porã, onde a regulamentação já está valendo.

pontaporaemdia.com