Video: Ministério das Mulheres lança diretrizes para tramitação de processos de medidas protetivas de urgência
O Ministério das Mulheres realizou, nesta segunda-feira (15), o lançamento das Diretrizes Propostas para a Tramitação de Processos de Medidas Protetivas de Urgência, em evento no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).
A atividade reuniu autoridades e representantes do sistema de justia e de organizaes da sociedade civil que integram oFrum Nacional Permanente de Dilogos com o Sistema de Justia sobre a Lei Maria da Penha (FLMP), instncia responsvel pela elaborao do documento.
Para a secretria nacional de Enfrentamento Violncia contra Mulheres do Ministrio das Mulheres, Estela Bezerra, o documento uma resposta institucional para que violaes no sejam naturalizadas. No pactuamos com a naturalizao da violncia contra as mulheres. Cada uma de nossas instituies tem papel fundamental na transformao da realidade. Essas diretrizes resultam de amplo dilogo e apontam um caminho concreto para salvar vidas. fundamental que as mulheres conheam seus direitos e que os profissionais do sistema de justia estejam preparados para garanti-los, afirmou a secretria.
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, tambm esteve presente e fez uma anlise crucial sobre a importncia das medidas protetivas, destacando que as medidas protetivas so, em muitos casos, a linha divisria entre a vida e a morte. Sua eficcia depende de rapidez, efetividade e monitoramento. Precisamos de uma resposta estatal previsvel e integrada. No STM, temos buscado construir instrumentos institucionais voltados equidade e ao fortalecimento dos direitos humanos, afirmou. Ela ainda ressaltou a realidade enfrentada por muitas mulheres dentro das instituies, mencionando que 30% das mulheres terceirizadas contratadas pelo tribunal vivenciavam situaes de violncia domstica.
Participaram tambm da mesa de abertura a diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurana Pblica do Ministrio da Justia e Segurana Pblica, Michele Gonalves dos Santos; a conselheira nacional do Ministrio Pblico, Fabiana Barreto; e a defensora pblica-geral do Acre, Juliana Marques.
Construo coletiva e ateno diversidade das mulheres
As diretrizes foram elaboradas no mbito do FLMP, coordenado pelo Ministrio das Mulheres e integrado por rgos do Governo Federal, conselhos e entidades do sistema de justia, organismos internacionais e organizaes da sociedade civil. Institudo por portaria do Ministrio das Mulheres, o Frum tem natureza consultiva e propositiva e atua para fortalecer a implementao da Lei Maria da Penha, garantir dilogo permanente com o sistema de justia e articular a construo de protocolos e guias para procedimentos relacionados s medidas protetivas.
O documento tambm incorpora, de forma expressa, a pluralidade das mulheres atendidas pela poltica de enfrentamento violncia, considerando marcadores como raa, etnia, territrio, condio socioeconmica, idade, deficincia, identidade de gnero, orientao sexual, nacionalidade e situao migratria, entre outros. A proposta responde constatao de que h diversidade de procedimentos e entendimentos nas unidades judicirias do pas, o que pode gerar insegurana jurdica e enfraquecer o potencial protetivo da Lei Maria da Penha.
Assista ao evento:
Fonte:Ministrio das Mulheres
pontaporainforma.com
