VIDEO: Entenda em 5 pontos o que prevê o projeto de lei do governo para o Novo Ensino Médio

Proposta foi enviada ao Congresso e precisará passar por votação. Diminuição da carga horária de disciplinas tradicionais estava entre as críticas ao modelo em vigor há dois anos.

O projeto de lei do governo Lula que propemudanas no Novo Ensino Mdio foi enviado para o Congresso Nacionalna tera-feira (24). Mas, na prtica, o que acontece agora? As escolas j tm que mexer no seu currculo? Entenda em cincopontoso que diz a propostaeos prximos passos.

? Contexto:A apresentao do projeto uma resposta s crticas ao modelo que est em vigor h dois anos j. A carga horria das disciplinas tradicionais foi diminuda para dar lugar a matrias optativas conforme o interesse do estudante.

No entanto, escolas sem infraestrutura suficiente, a falta de formao adequada dos professores e menos espao para as disciplinas convencionais so alguns dos pontos que, na viso de alguns setores, podem ampliar ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pblica e os da rede particular.

Abaixo, confira o que o governo prope mudar e quais so as perspectivas:

1 - O que diz a proposta?

Carga horria das disciplinas obrigatrias x optativas

• Como hoje:O Novo Ensino Mdio prev um total de 3.000 horas-aulas ao longo dos trs anos, sendo, no mnimo,1.800 horas para disciplinas obrigatrias(cincias da natureza, cincias humanas, linguagens e matemtica) e 1.200 para optativas (itinerrios formativos escolhidos pelo aluno).
• O que diz o projeto:Continua o total de 3.000 horas-aulas, mas aumenta a carga para2.400 horas para disciplinas obrigatriase deixa 600 horas para as optativas.
• No caso dos estudantes que fazem o ensino mdio combinado com o ensino tcnico, a carga horria para as disciplinas obrigatrias poder ser, no mnimo, de2.100 horas.

? Formao obrigatria

• Como hoje:Portugus e matemtica precisam estar presentes em todos os anos do ciclo, assim como estudos e prticas de educao fsica, arte, sociologia e filosofia.
• O que diz o projeto:Passam a ser obrigatrias: lngua portuguesa e suas literaturas; lngua inglesa; lngua espanhola; arte; educao fsica; matemtica; histria, geografia, sociologia e filosofia; e fsica, qumica e biologia.

?? Itinerrios formativos

A ideia que cada estudante possa montar seu prprio ensino mdio, escolhendo as reas nas quais quer se aprofundar.

• Como hoje:A rede de ensino de cada estado definiu o seu prprio cardpio de itinerrios formativos (que so as disciplinas optativas), dentro de cinco "guarda-chuvas" principais: linguagens, matemtica, cincias humanas, cincias da natureza e ensino tcnico.

Como as escolas podem, por exemplo, escolher apenas duas reas para ofertar, entra uma questo de desigualdade, segundo os crticos: jovens de cidades pequenas, com menos recursos, tm um leque mais reduzido de opes para escolher e no conseguem focar na sua rea de interesse.

• O que diz o projeto:Delimita a oferta a quatro possibilidades de itinerrios formativos, que devero contemplar ao menos trs reas do conhecimento. Exige que cada escola oferte, pelo menos, 2 dos 4 percursos. Haver a definio de parmetros nacionais para organizar os itinerrios formativos.

? Educao distncia

• Como hoje:A legislao permite que os contedos possam ser dados por meio de atividades on-line e que os sistemas de ensino possam firmar convnios com instituies de educao a distncia.
• O que diz o projeto:Fica proibida a oferta dos componentes curriculares da formao geral bsica na modalidade de educao distncia.

? Certificao nos cursos tcnicos

• Como hoje:Pode ser concedido um certificado intermedirio de qualificao para o trabalho.
• O que diz o projeto:No poder ser dada essa certificao intermediria. A rede de ensino deve priorizar a oferta de cursos com certificao prevista no Catlogo Nacional de Cursos Tcnicos e carga horria compatvel.

?? Profissionais no licenciados

• Como hoje:As redes de ensino podem contratar profissionais com notrio saber para dar aulas nos cursos tcnicos em reas afins sua formao ou experincia profissional.
• O que diz o projeto:Revoga a possibilidade de profissionais no licenciados, com reconhecimento de notrio saber, darem aula. Ser feita uma regulamentao das situaes nas quais esses profissionais podero atuar, excepcionalmente, na docncia do ensino mdio.

2 - Na prtica, muda alguma coisa agora nas escolas?

No!Por enquanto, tudo continua como est nas escolas do pas. Para que haja qualquer mudana, o projeto de lei precisar ser aprovado pelo Congresso Nacional para que a legislao atual, que est em vigor, seja alterada.

Por enquanto, nada muda na sala de aula em relao ao ensino mdio Foto: Divulgao/Seduc

3 - Como a tramitao no Congresso?

O projeto de lei comear a tramitar na Cmara dos Deputados. Caber ao presidente da Cmara definir por quais comisses temticas ele ser analisado. Caso entenda que precise ser debatido em mais do que quatro colegiados, o presidente poder decidir pela criao de uma comisso especial, o que ir acelerar a tramitao.

Em seguida, o projeto segue para o plenrio da Cmara. Ao ser aprovado, vai para o Senado, onde tambm precisar ser votado por comisses e pelo plenrio. Se sofrer mudanas, volta para uma nova anlise na Cmara. Seno, seguir para a sano presidencial.

4 - O projeto pode sofrer muitas modificaes?

Sim,os parlamentares podero fazer mudanas no contedo do projeto em qualquer fase de tramitao. Dependendo do que for aprovado no Congresso Nacional, poder ser decidido que haver uma fase de transio para os alunos que j estiverem seguindo o Novo Ensino Mdio na sala de aula.

Em geral, um projeto de lei pode levar meses ou at anos para ser aprovado, mas esse prazo pode ser encurtado a depender da vontade poltica.

O projeto apresentado pelo governo tem, em tese, o aval de diversos setores aps meses de consulta pblica, o que talvez facilite a sua tramitao.

Na entrega ao presidente Luiz Incio da Lula da Silva, o ministroCamilo Santanafoi acompanhado de representantes do Conselho Nacional de Educao (CNE), do Frum Nacional de Educao (FNE), do Frum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educao (Foncede), do Conselho Nacional de Secretrios de Educao (Consed) e da Unio Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

O presidente Lula (ao centro), o ministro da Educao ( direita) e representantes de diferentes entidades durante a entrega do projeto de lei Foto: Ricardo Stuckert / PR

5 - Como fica oEnem2024?

Fica igual ao de hoje!Nada muda em relao ao Exame Nacional do Ensino Mdio (Enem) 2024, que continuar nos mesmos moldes do atual. Isto , dois dias de provas com contedo igual para todos e a cobrana de todas as disciplinas.

No ms passado, o ministro da Educao, Camilo Santana,j havia confirmado que no haveria mudanas no Enem do ano que vem.

No vamos mudar o Enem nos prximos anos. Nem agora nem em 2024.

g1.globo.com