Vereadores votam orçamento 2026 e Plano Plurianual para Ponta Porã
Tanto a LOA 2026 quanto o PPA 2026–2029 passam, nesta terça-feira, 09, pela primeira etapa de apreciação
A Cmara Municipal de Ponta Por realiza nesta tera-feira, 09 de dezembro, a 41 sesso ordinria do Legislativo, marcada por pauta de grande relevncia para o planejamento financeiro e administrativo do municpio.
Os vereadores daro incio ao processo de votao da Lei Oramentria Anual (LOA) para o exerccio de 2026, documento que estabelece a previso de receitas e fixa as despesas do Poder Executivo e do Poder Legislativo para o prximo ano.
A pauta prev Matria em primeira Discusso e Votao do projeto de lei n 30/2025/CM que estima a receita e fixa a despesa do municpio de Ponta Por, para o exerccio financeiro de 2026, e d outras providncias, tendo autoria do Poder Executivo.
Os parlamentares municipais abrem a apreciao do projeto de lei n 31/2025/CM que institui o Plano Plurianual PPA do municpio de Ponta Por para o quadrinio 2026-2029, e d outras providncias sob a autoria do Poder Executivo.
O presidente do Legislativo, vereador Agnaldo Pereira Lima salienta que a Lei Oramentria Anual (LOA) considerada a pea central da gesto pblica municipal, pois define como sero distribudos os recursos e orienta a execuo das polticas pblicas.
Sua apreciao em plenrio abre oficialmente o ciclo de debates sobre prioridades, investimentos e aes governamentais para o ano seguinte, frisa o presidente Agnaldo Pereira Lima.
Durante a mesma sesso, os parlamentares tambm analisaro, em primeira discusso e votao, o Plano Plurianual (PPA) referente ao quadrinio 20262029.
O PPA estabelece metas e diretrizes a mdio prazo, servindo como base estratgica para programas e projetos estruturantes do municpio.
A votao inicial representa o primeiro passo do rito legislativo que, posteriormente, inclui novas anlises e deliberaes antes da aprovao final.
Tanto a LOA 2026 quanto o PPA 20262029 passam, nesta tera-feira, 09, pela primeira etapa de apreciao dos vereadores de Ponta Por, consolidando um momento essencial para o planejamento e a organizao das aes pblicas que orientaro o desenvolvimento do municpio nos prximos anos.
Presidente do Legislativo, vereador Agnaldo Pereira Lima salienta que votao considerada a pea central da gesto pblica municipal.(Foto: Assessoria)
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