Vereador Marcelino Nunes exige aumento das multas para donos de cães perigosos que descumprirem a lei em Ponta Porã

O vereador Marcelino Nunes de Oliveira (PP) tem cobrado rigor no cumprimento da Lei Municipal nº 049/2004CM, que obriga o uso de focinheira, coleira e guia para cães considerados violentos e perigosos nas vias públicas de Ponta Porã.

A legislao abrange 15 raas especficas, incluindo pitbull, rottweiler, doberman, pastor alemo, entre outras, alm de se estender a ces com peso acima de 20 kg e animais conduzidos por pessoas sem capacidade fsica para control-los.

De acordo com a lei, os infratores esto sujeitos a penalidades que variam desde advertncia verbal at multa de aproximadamente R$ 613 e apreenso do animal em casos mais graves. A liberao do co apreendido depende da comprovao pelo proprietrio de condies seguras para a guarda do animal, como cercas adequadas e o uso obrigatrio dos equipamentos de segurana.

Entretanto, Marcelino Nunes alerta que o valor atual da multa no tem sido suficiente para inibir o descumprimento da norma e defende um aumento significativo na penalizao para garantir maior segurana populao. Vejo como fundamental elevar esse valor para que os responsveis levem a srio as regras e coloquem em prtica a proteo coletiva contra possveis incidentes, afirmou o vereador.

O parlamentar reafirma tambm a importncia da fiscalizao efetiva e a responsabilizao dos proprietrios para evitar acidentes e riscos provocados por esses animais nas reas pblicas do municpio. A expectativa que medidas mais rigorosas contribuam para uma convivncia mais segura entre cidados e seus animais de estimao na cidade.

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