Prefeitura entrega matrículas imobiliárias ao Residencial Ponta Porú 1 e Jardim Ivone
A prefeitura de Ponta Porú realiza nesta quarta-feira, dia 15, mais uma etapa da entrega de 51 matrículas imobiliárias com o registro definitivo de propriedade aos moradores dos bairros Residencial Ponta Porú 1 e Jardim Ivone. O ato acontece Ã┬ás 09h no Centro de ConvenÃ┬ºÃ┬Áes. A prefeitura vem agilizan
Larissa Vieira Barbosa da Rocha, Diretora Presidente da Agncia Municipal de Habitao (Habipor) lembra que a Regularizao Fundiria Urbana (Reurb) foi criada pela Lei Federal n 13. 465/2017, que possibilita a regularizao de ncleos informais urbanos consolidados, sendo que a Lei determina que tenham sido construdos antes de dezembro de 2017. O Municpio de Ponta Por tambm possui a Lei n 4.218/2016 que trata sobre regularizao.
Atravs do projeto de lei nmero 24, destinado a aprovar o loteamento urbano Che Roga Mi , possibilitou a regularizao dos ttulos de imveis de posse e propriedade, aprovada pela Cmara de Vereadores de forma unanime.
O prefeito Hlio Peluffo refora que a regularizao fundiria mais um compromisso firmado com a populao e que vem sendo rigorosamente cumprido com a entrega do documento de posse definitivo dos imveis s famlias.
A finalidade mais importante titular o ocupante. Com isso, garantir o direito social moradia digna e s condies de vida adequadas; funo social da propriedade; eficincia na ocupao e no uso do solo. Por meio de um processo administrativo, que compreende medidas jurdicas, urbansticas, ambientais e sociais. Uma equipe composta por profissionais de diversas reas (arquiteto, engenheiro, advogado, assistente social, auxiliares administrativos) efetua levantamento de dados, tanto sobre a terra e parcelamento do solo, quanto os ocupantes, a condio s de cada um, a composio familiar.
Bairro que est na fase da Reurb do Che Roga Mi, com regularizao de mais de 100 unidades imobilirias. O plano de regularizao fundiria est acontecendo tambm nos bairros Residencial Ponta Por II, Ncleo Urbano do Assentamento Itamarati I. Os prximos bairros a receberem agora sero o Residencial Ponta Por I e Jardim Ivone 1 e 2 Sees.
Em caso de dvidas, procurar a Agncia Municipal de Habitao (HABIPOR) - Rua Baltazar Saldanha, n 232, Centro, tel: 3926-6817.
