Ponta Porã: Retrospectiva do Congresso: isenção do IR e desafios com Planalto por pauta econômica marcam ano

Rusgas com STF, indicação de Messias e fim do mandato de parlamentares também foram destaque em 2025.

O Congresso teve um 2025 de protagonismo na pauta econmica. O ano foi marcado pela aprovao da iseno doImposto de Rendapara quem ganha at R$ 5.000 e pela concluso dareforma tributria, mas tambm de embates com o Planalto, em especial pelo aumento do IOF (Imposto sobre Operaes Financeiras).

O desconforto com o STF (Supremo Tribunal Federal) se manteve, pordecises da Corte que atingiram emendas, condenaes de parlamentares e derrubada de propostas do Legislativo. Outras posies individuais, como a restrio a pedidos de impeachment contra ministros do STF posta por Gilmar Mendes, tambm provocaram reaes. Omagistrado acabou voltando atrs.

Deputados e senadores tambm protagonizaram momentos inditos, como aocupao das mesas da Cmara e do Senado,em protesto de oposicionistas contra a priso poca domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na reta final do ano, deputados tiveram mandatos que chegaram ao fim, com debates que alcanaram Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro. Veja os destaques:

Iseno do IR

O projeto apresentado pelo governo Lula foi aprovado pelo Congresso com a previso de fim do pagamento deIR (Imposto de Renda)para quem recebe at R$ 5.000. A mudana vale a partir de 2026 e tambm cria um desconto para a faixa de renda que vai de R$ 5.001 a R$ 7350 mensais. A previso de beneficiar 15 milhes de pessoas.

A anlise de parlamentares aoprojeto foi marcada por impassesrelacionados forma de compensao do benefcio, pelo custo estimado de mais de R$ 30 bilhes, e por uma disputa poltica entre os relatores da Cmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Renan Calheiros (MDB), que so rivais polticos em Alagoas.

O senador considerou apresentar uma nova verso do projeto, que modificaria verses costuradas por Lira na Cmara, mas a situao acabou pacificada. Apesar das rusgas, os dois polticos compareceram cerimnia desano, conduzida pelo Planalto.

Alm do IR, outras propostas ligadas pauta econmica ganharam destaque, como a concluso das regras dareforma tributria, um projeto para combater a inadimplncia de empresas (devedor contumaz), e a reviso de isenes fiscais. O ltimo contou com aumento na tributao de apostas esportivas, as bets.

Planalto: IOF e Segurana

A pauta econmica tambm foi motivo de embates com o Planalto, com a crise ligada ao IOF. Em maio, a equipe econmica anunciou um aumento do imposto ligado a transaes financeiras no mbito internacional. Parlamentares se colocaram contra eatuaram para derrubar o aumento, suspendendo um decreto presidencial de forma que no acontecia desde 1992, no governo de Fernando Collor.

poca, a AGU (Advocacia-Geral da Unio) acusou o Congresso de violar a separao entre Poderes. O embate acabou indo para a esfera jurdica e foi parar no Supremo, que manteve a prerrogativa ao governo federal. No fim das contas, o IOF seguiu elevado e aumentou a arrecadao do ano.

Meses depois, a Cmara deixou perder a validade de uma medida provisria ligada ao aumento da arrecadao de tributos. O texto foi apresentado como alternativa ao IOF e previa taxar rendimentos de aplicaes financeiras. Alm de aumentar a tributao das instituies de pagamento fintechs e de bets. Previa ainda iniciar cobranas s letras de crdito LCI e LCA, do setor Imobilirio e Agronegcio.

A falta de anlise foi uma das maiores derrotas do governo junto a congressistas no ano. Mas, meses depois, os aumentos de fintechs e bets acabaram includos em uma proposta para revisar isenes ficais e foramaprovados na ltima semana do anolegislativo.

O Executivo tambm enviou mudanas para a rea daSegurana, com uma PEC para dar mais autonomia de participao Unio, e um projeto contra faces criminosas. No caso do projeto Antifaco, houve embate pela escolha do relator na Cmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O poltico foi afastado do cargo de secretrio de Segurana do governo de So Paulo, que critica a gesto Lula. A concluso de votaes sobre os dois assuntos ficaram para 2026.

STF e autonomia

Crticas ao STF tambm foram destaque, em especial no segundo semestre do Legislativo. Parlamentares de oposio chegaram aocupar a mesa da presidncia, da Cmara e do Senado, em agosto, como reao deciso da Corte pela priso do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ao foi mais enrgica entre deputados, que fizeram protesto por quase 30 horas e dificultaram acesso do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), cadeira da presidncia. Catorze deputados esto com processo de avaliao de conduta aberto, com concluso que ficou para 2026. A etapa est no Conselho de tica e alcana nomes do PP, PL e Novo.

A maior reao ao Supremo, contudo, se deu em novembro, em resposta deciso de Gilmar Mendes para restringir apresentao de pedidos deimpeachment contra magistrados. A situao levou a Cmara a aprovar um projeto para fim de decises monocrticas, e o Congresso promulgou umaPEC para retomar o marco temporal das terras indgenas.

A proposta altera a Constituio para garantir que a demarcao de territrios s possa ocorrer caso haja comprovao de que comunidades estavam em determinada rea poca da promulgao da Constituio, em 1988. A tese j foi derrubada pelo STF, e voltar aos debates da Corte no prximo ano.

Fim de mandatos

Na reta final do ano, a Cmara decidiu suspender os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), pela justificativa de faltas. Os dois esto nos Estados Unidos h meses. Como consequncia, o passaporte dos dois parlamentares tambm foi suspenso.

A discusso de outros dois mandatos tambm marcaram 2025. Um pedido para cassar Glauber Braga (PSOL-RJ) chegou a ser analisado pelo plenrio da Cmara, em um cenrio em que era dado como certo que ele perderia o cargo e direitos polticos por oito anos, como consequncia de uma agresso a um militante de direita.

A votao mudou de rumos, em construes feitas durante o debate na prpria Cmara, e o parlamentar acabou com uma punio mais branda: de suspenso do cargo por um perodo de seis meses.

No mesmo dia, parlamentares analisaram a cassao de Carla Zambelli (PL-SP), mas faltaram votos para que ela perdesse o cargo. A prpria deputada entregou o cargo posteriormente. Mesmo assim, teve a cassao determinada pelo STF. Ela segue presa na Itlia.

Messias no STF

A indicao do advogado-geral da Unio, Jorge Messias, para ocupar a cadeira de Lus Roberto Barroso, que pediu para sair do STF, foi mal recebida no Congresso. O processo de validao do nome, que depende do Senado, chegou a afastar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Unio-AP) do Planalto.

O amapaense defendia a escolha pelo colega Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, e ficou incomodado com a falta de contato por parte de lderes do governo. Havia expectativa de que ele fosse informado previamente, mas, segundo relatos, recebeu aviso pela imprensa, o que provocou desconforto.

Alcolumbre chegou a combinar data para sabatina de Messias na CCJ (Comisso de Constituio e Justia) e a atuar nos bastidores para que o nome indicado pelo Planalto fosse rejeitado. Para frear o movimento, Lula segurou o envio de mensagem que formalizaria o nome ao Senado. A escolha fez com que a anlise ficasse transferida para 2026, de modo a dar mais tempo para a campanha do indicado ao STF.

CPIs: bets, INSS e crime organizado

Parlamentares tambm desenvolveram trabalhos em trs CPIs. A primeira do ano foi ligada investigao de esquemas de apostas esportivas, mais conhecidas como bets, mas acabou sem aprovao do relatrio final.

Deputados e senadores tambm uniram esforos e implementaram a CPMI para apurar o esquema de fraudes a aposentados e pensionistas do INSS (Insituto Nacional de Seguridade Social). A escolha pelo comando da comisso deu derrota ao governo, por contar com parlamentares oposicionistas. O trabalho da comisso foi voltado a ouvir nomes investigados no esquema e segue em 2026.

Fonte: R7

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