Pé-de-meia: quando começa, como se inscrever e como receber a bolsa do ensino médio

Objetivo é garantir que concluam o ensino médio os estudantes de famílias inscritas no Bolsa Família. Veja como solicitar, os requisitos para receber e a previsão de pagamentos.

Alunos de famlias inscritas no Bolsa Famlia podero receber, a partir demarodeste ano, um incentivo financeiro do governo federal de at R$ 9,2 mil em um formato de "poupana" para que concluam o ensino mdio.

O dinheiro vir do programa P-de-Meia, que vai recompensar estudantes de baixa renda pelamatrculano 1, 2 e 3 ano, pelafrequncianas aulas, pelaparticipao noEneme pelaconclusodo ensino mdio.

De acordo com o que j foi divulgado pelo Ministrio da Educao (MEC) desde o lanamento na sexta-feira (26), as principais medidas que o aluno e sua famlia devem tomar fazer a matrcula em uma escola da rede pblica e realizar o Cadastro nico para Programas Sociais (Cadnico), alm de garantir que o estudante tenha umCPF.

Caber ao MEC definir ou confirmar quais alunos tm situao financeira dentro da faixa alvo do programa. Ainda no foi divulgada a data em que os depsitos ocorrero a cada ms.

"As redes (estaduais) sero responsveis por captar e informar ao Ministrio os dados dos estudantes (pessoais, escolares e aqueles necessrios para aberturas das contas). Assim, o MEC filtrar os alunos elegveis e enviar as folhas de pagamento para a Caixa Econmica Federal, que abrir as contas e far os pagamentos e a gesto das poupanas", afirma o MEC.

Abaixo, og1explica em detalhes os seguintes tpicos:

1. Qual ser o valor pago?
2. Quem receber o valor?
3. Como sero os depsitos e saques?
4. Quais so os requisitos para receber?
5. Como emitir o CPF?
6. Como fazer o Cadastro nico?
7. Alunos da EJA tero direito ao P-de-Meia?
8. P-de-Meia pode ser somado a outros benefcios sociais?

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1. Qual ser o valor pago?

O P-de-meiaprev pagar at R$ 9,2 milpara cada estudante que concluir o ensino mdio. Sendo assim, o benefcio ser concedido:

• Quando alunose matricular no incio do ano: R$ 200, em parcela nica;
• Se o estudanteapresentar a frequncia escolar adequada(acima de 80% das horas letivas): total de R$ 1,8 mil, que sero pagos em 9 parcelas de R$ 200.
• Os 10 depsitos mensais (incluindo a matrcula) sero pagas de maro a junho e de agosto a dezembro;
• No h previso de pagamentos retroativos: alunos que esto no 3 ou 2 ano no recebero valores referentes a etapas anteriores cursadas em 2023 ou 2022.

? Alm das parcelas mensais, haver tambm um bnus: acada ano letivo concludo com aprovao, aluno tambm terR$ 1 mildepositado em uma poupana.

• Segundo o MEC, dois teros desse valor podero ser usados assim que recebidos. "O outro tero ficar guardado para saque quando o estudante se formar na ltima etapa da educao bsica", afirma o MEC.

Alm desses valores, oestudante que fizer o Enemao final do 3 ano receber R$ 200 em parcela nica. Vale lembrar que alunos de escola pblica no pagam a inscrio no Enem no ano em que estiverem concluindo esta etapa do ensino.

2. Quem receber o valor?

Os valores sero depositados em uma conta em nome do estudante beneficirio, de natureza pessoal e intransfervel, que poder ser do tipo poupana social digital.

O benefcio ligado ao aluno: no haver restrio ao acesso ao benefcio para estudantes cujas famlias tm mais de um integrante matriculado no ensino mdio.

?O governo federal afirma que o incio dos depsitos na "poupana" est previsto para maro, mas no detalhou qual ser o dia do depsito.

A conta bancria ser criada automaticamente pela Caixa Econmica Federal, segundo o governo. Ou seja, no necessrio comparecer agncia bancria, basta incluir o CPF do aluno no ato da matrcula.

3. Como sero os depsitos e saques?

Sero duas formas de depsito, com regras de movimentao distintas:

Na primeira, os depsitos ocorrero mensalmente, ao longo de cada ano letivo, para alunos que efetivarem a matrcula e comprovarem a frequncia mnima nas aulas. Esses valores podero ser movimentados a qualquer momento, ou seja, sacados, investidos em ttulos pblicos ou mantidos na poupana.

J na segunda, relativa aos bnus pela aprovao no ano letivo e participao do Enem, os valores s sero transferidos no fim do ensino mdio.

4. Quais so os requisitos para receber?

Os valores do Programa P-de-Meia sero depositados na conta bancria apenas dos estudantes de baixa renda do ensino mdio pblico. O governo definiu o pblico-alvo como "estudantes de baixa renda matriculados no ensino mdio regular das redes pblicas e pertencentes a famlias inscritas no Programa Bolsa Famlia"

Para receber, os estudantes devem:

• ter umCPF;
• estar inscrito noCadastro nico para Programas Sociais (Cadnico);o sistema j usado para acesso ao Bolsa Famlia;
• estar matriculadono incio do ano letivo;
• alcanarfrequncia escolar de pelo menos 80%das horas letivas;
• participar doSistema de Avaliao da Educao Bsica(Saeb).

No caso do bnus, exigido que:

• no tenham sido reprovadosno fim do ano letivo;
• faam o Enemno fim do 3 ano do ensino mdio.

5. Como emitir o CPF?

Para receber o benefcio, osalunos devem apresentar Cadastro de Pessoas Fsicas(CPF). O documento trata-se de "um banco de dados" gerenciado pelaReceita Federal, utilizado para vrios fins seja para identificao, declarar Imposto de Renda ou para compras e contrataes de servios.

No h idade mnima para a inscrio e cada pessoa pode se cadastrar apenas uma vez. Ou seja, o nmero do CPF nico e definitivo para cada um.

Para solicitar, basta preencher o formulrio online disponibilizado pela Receita Federal.

• Para cidado brasileiro residente no pas,clique aqui.
• Para cidado brasileiro residente no exterior,clique aqui.
• Para cidado estrangeiro,clique aqui.

O carto fsico do CPF aquele de plstico azul no mais emitido. Os comprovantes de inscrio impressos e o CPF Digital tm o mesmo valor jurdico.

Leia tambm:

• Quais documentos apresentar para emitir o CPF?

6. Como fazer o Cadastro nico?

preciso que uma pessoa da famlia procure oCentro de Referncia de Assistncia Social (Cras)do municpio onde vive. Essa pessoa, que deve ter pelo menos 16 anos, ser responsvel por prestar as informaes de todos os membros da famlia.

Porm, antes de procurar o Cras, necessrio baixar oApp Cadastro nicona loja de aplicativo dos celulares e fazer um pr-cadastro. Esse servio tambm est disponvel na internet.

No momento da inscrio, o representante deve apresentar pelo menos um documento dos seguintes documentos para cada pessoa da famlia:

• Certido de Nascimento;
• Certido de Casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade RG;
• Carteira de Trabalho;
• Ttulo de Eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indgena (RANI) somente se a pessoa for indgena.

7. Alunos da EJA tero direito ao P-de-Meia?

Matriculados na Educao para Jovens e Adultos (EJA) tambm podem fazer parte do programa, desde que tenham de 19 a 24 anos. No caso deles, o bnus ser pago se fizerem o Exame Nacional para Certificao de Competncias de Jovens e Adultos (Encceja).

"Os parmetros para elegibilidade, verificao de condicionalidades, concesso e pagamento dos incentivos aos estudantes matriculados na educao de jovens e adultos (EJA) sero disciplinados em ato do Ministro da Educao", afirmou o governo.

8. O P-de-Meia pode ser somado a outros benefcios sociais?

O dinheiro que ser pago aos alunosno entrar no clculo de renda familiarper capita (ou seja,nenhuma famlia vai deixar de ter direito ao Bolsa Famliapor causa da verba depositada pelo P-de-Meia).

O projeto de lei, aprovado em dezembro, proibia que alunos com deficincia pudessem receber ao mesmo tempo o P-de-Meia e o Benefcio de Prestao Continuada (BPC). O trecho foi vetado pelo presidente Lula.

Para famlias de baixa renda formadas apenas pelo estudante, o P-de-Meia no poder ser acumulado com determinados "bnus" do Bolsa Famlia, como Benefcio de Renda de Cidadania, Benefcio Complementar, Benefcio Primeira Infncia e Benefcio Varivel Familiar.

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