Os novos censores
O temor da arbitrariedade voltou ao Brasil. Ferindo a Carta Magna, os ministros do Supremo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes usaram do poder da lei e atentaram contra a liberdade de expressúo e direitos individuais, numa afronta mais grave do que a praticada pelos militares nos tempos da ditadura. Afinal, deveriam
A liberdade de expresso um valor inegocivel. Insurgir-se contra ela como ferir de morte preceitos universais e democrticos. Reveste-se ainda de maior gravidade quando a afronta a esse direito constitucional perpetrada justamente por quem deveria assegur-lo. O STF o guardio mximo das leis e da Carta Magna. Mas o que o Pas testemunhou estupefato, na ltima semana, foi ao rebaixamento do tribunal a uma corte inquisitorial de uma republiqueta de bananas. Pior: a cu aberto numa espcie de trevas nas luzes. Por isso, os dias 13 e 15 de abril de 2019 vo ficar indelevelmente marcados. Lembrados na posteridade como aqueles em que cidados brasileiros viram novamente 34 anos depois do fim da ditadura militar a sombra negra da autoridade pblica atentar de forma arbitrria contra as suas liberdades. Mordaa, mordaa. Isso no se coaduna com os ares democrticos da Constituio de 1988. No temos saudade de um regime pretrito. No me lembro, nem no regime pretrito, que foi um regime de exceo, coisas assim, to violentas como foi essa, lamentou um dos prprios ministros do tribunal, Marco Aurlio Mello.
Na manh do sbado 13, os jornalistas da revista digital Cruso e do site O Antagonista receberam das mos de um oficial de Justia uma determinao do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que censurava integralmente o contedo de uma reportagem. Na tarde do mesmo dia, outro agente da Justia os multava em R$ 100 mil pelo alegado descumprimento da deciso, quando na verdade ela tinha sido pronta e integralmente cumprida. Na segunda-feira 15, as casas de sete cidados brasileiros, entre eles um militar, foram invadidas. Seus computadores pessoais levados. Motivo: eles manifestaram indignao sobre o que consideram desmandos do Supremo. As decises tomadas em conjunto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, e pelo ministro Alexandre de Moraes chocam por inmeras razes. A primeira pela estultice, j que o efeito prtico foi o inverso. Alm de tisnar a imagem do STF, no evitou de forma alguma que o Brasil inteiro hoje saiba que, na planilha da Odebrecht, Toffoli o amigo, do amigo de meu pai. Bem mais grave que a estupidez incua , porm, a forma como retornou ao Pas a censura, a perseguio e a intimidao de pessoas pela simples manifestao do pensamento. Na ditadura, quando tais atos se banalizaram, o Pas vivia um regime de exceo que eliminara, por diversos atos discricionrios dos generais de planto, a liberdade. O Ato Institucional n 5 cassou trs ministros do Supremo pela defesa que faziam dos direitos constitucionais e dos princpios democrticos: Vitor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Assim, inacreditvel, intolervel mesmo, que a aura da censura e da intimidao regresse agora justamente por atos de ministros do STF em plena democracia, pela interpretao torta da Constituio, leis e regimentos.
Desde que, no dia 14 de maro, Toffoli estabeleceu um inqurito para investigar notcias fraudulentas (fake news), denunciaes caluniosas, ameaas e infraes revestidas de animus caluniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurana do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, vo-se escrevendo na Suprema Corte tristes pginas de decises equivocadas que contribuem para manchar a sua reputao. Se inicialmente prevalecia sobre a atitude de Toffoli apenas uma suspeita de que, antes de resguardar o STF, os atos visavam preservar os prprios ministros de investigaes e suspeitas que pesam contra eles, os propsitos ficaram bvios na ltima semana quais sejam, o uso e abuso das prerrogativas do cargo to somente para blindagem prpria. Ao tentar justificar o injustificvel, no caso a censura, Toffoli transformou uma informao que o comprometia ntima e pessoalmente num ataque instituio, quando nem de longe se tratava disso. O epteto amigo, do amigo do meu pai faz aluso a Toffoli, no ao tribunal. O presidente da Corte sabia disso, mas preferiu se apresentar como a encarnao das instituies. A personificao do Supremo.
No episdio em que outro togado, o ministro Alexandre de Moraes, no se limitou ao papel de coadjuvante, houve ainda clara extrapolao de atribuies. No sistema penal acusatrio, no pode um nico organismo estabelecer todas as funes de ofcio. Normalmente, um rgo acusa, outro defende e um terceiro julga. O Supremo resolveu cumprir todos os papis. Foi ao mesmo tempo o querelante (reclamante), quem investiga (poder de polcia), acusa (promotor) e o juiz que decide avocando para si, por lamentvel, a postura de censor, aquele que, sabe-se bem, em tempos sombrios da vida nacional circulava e rabiscava as reportagens proibidas. Coube procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, questionar o sentido do pedido de investigao, uma vez que no estavam identificados os fatos especficos. Para Dodge, tratou-se de uma janela para coibir qualquer coisa que provocasse incmodos ao Tribunal.
Dodge no ministra do Supremo, mas sabe muito bem que, no Estado Democrtico de Direito, a informao desimpedida e livre. S num Estado de arbtrio compete Justia determinar o que e o que no verdadeiro, obrigando retirar das pginas o que no considera correspondente aos fatos. Tornar uma revista ou um jornal co-partcipe de um crime de vazamento de informao que nem sigilosa era equivale a censurar previamente matrias investigativas de todo e qualquer veculo. No s. Como a Carta Magna assegura a liberdade de expresso conquistada no Brasil pela via democrtica, agredi-la como se fez perseguindo crticos e invadindo porta a dentro seus lares agredir a democracia em si. Como bem disse Ulysses Guimares durante a promulgao em 1988: a Constituio certamente no perfeita. Quanto a ela, discordar sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afront-la, nunca.
A situao de arquivamento deste inqurito. No admite-se que o rgo que julgue seja o mesmo que investigue e acuseRaquel Dodge, Procuradora-Geral da Repblica (Crdito:Mateus Bonomi / AGIF)
Embora o Supremo se esmerasse em conferir ares de conspirao a uma atividade intrinsecamente jornalstica, irrefutvel: o ministro e relator do inqurito, Alexandre de Moraes, com as bnos de Toffoli, aproveitou uma filigrana jurdica para justificar uma arbitrariedade. A mincia era o fato de a PGR no ter recebido o tal documento. A tudo virou fake news pretexto torpe para justificar a escalada contra a liberdade de expresso. O mais assustador que, no desenrolar do episdio, Toffoli e Moraes, ao invs de perceberem a gravidade do erro, aprofundaram ainda mais o arbtrio, ao irem adiante sem freios com a toada fora da curva democrtica que embalou a invaso s residncias de sete cidados. Entre eles, o microempresrio Ermidio Nadin, de 67 anos, que fabrica roupas para cachorros, e cujo perfil no Facebook registra mdicos 200 seguidores. Ou Isabella Sanches Trevisani, candidata a deputada estadual no ano passado, que recebeu to somente 512 votos. Algum acredita que esses simplrios cidados representem de fato uma ameaa s instituies ? Pois a ao patrocinada pelos togados do STF sustentava a doidivana argumentao de que essas pessoas, pelas postagens que fizeram, conspiravam para fechar o STF. Dos alvos da operao de busca e apreenso, o mais notrio foi o general reformado Paulo Chagas, candidato a governador do Distrito Federal pelo PRP. Chagas defendia a necessidade de criao de um tribunal de exceo para controlar o STF. Antes de a polcia invadir a casa do militar no bairro de guas Claras, no Distrito Federal, o general tinha ido a So Paulo buscar seu neto para passar a Pscoa com ele. Fiquei surpreso. Fiz algumas crticas. Mas nada que ensejasse uma ao dessas, argumentou Chagas ISTO ap a ao policial. No fim da semana, a Procuradoria-Geral da Repblica ainda tentou sustar o inqurito. O ministro Alexandre de Moraes deu de ombros. Indeferiu integralmente o pedido e seguiu sua balada rumo inexorvel desmoralizao do STF.
MORDAAO senador Major Olimpio, do PSL, protesta defronte sede do STF contra a volta da censura (Crdito:Divulgao)
Rui Barbosa afirmava que a imprensa a vista da nao. Por ela que a nao acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam, colhe o que lhe sonegam, percebe onde lhe alvejam, mede o que lhe cerceiam, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaa. Por isso, impedir a publicao de algo como amordaar no apenas a boca, mas tambm vendar os olhos de uma nao. Foi o que o STF conseguiu fazer. No por acaso, vozes das mais eloquentes da Repblica levantaram-se contra o tribunal, que como bem definiu recentemente o ex-ministro Ayres Britto adota comportamentos reveladores de uma certa pequenez de alma. At o presidente Jair Bolsonaro, to criticado por ter flertado no passado recente com prticas anti-democrticas, deu uma aula ao Supremo: A mdia necessria para que a chama da democracia no se apague, afirmou ele na quinta-feira 18. A Transparncia Internacional tambm entrou em cena ao classificar como intolervel e um grave precedente a deciso dos ministros do tribunal. O procurador da Repblica Joo Paulo Lordelo chegou a dizer que um inqurito judicial, civil, policial e universal, em que tudo se decide por ofcio, faz o Brasil se parecer com o Ir.
Ministro Toffoli diz que a liberdade de expresso no deve servir alimentao do dio, da intolerncia, da desinformao. Errado, ministro. A liberdade de expresso existe porque ningum dono da verdade. Nem o Supremo.Fernando Schler, cientista poltico
O jornalista e mdico Giovanni Battista Lbero Badar autor de um libelo pela liberdade de imprensa um livreto de 30 pginas escrito no longnquo ano de 1830. O texto fustigava D. Pedro I, imperador que recusava-se a se submeter Constituio de 1824, outorgada por ele prprio. Se no a liberdade de imprensa, que faa chegar os gemidos dos oprimidos ao ouvido dos imperantes, quem o far?. Lbero Badar lembrava h quase dois sculos que no somente as instituies polticas devem os seus maiores progressos liberdade de imprensa: As artes, as cincias, a civilizao toda intimamente ligada a ela. Que ministros da mais alta corte do Pas jamais voltem a vilipendiar, alm da Constituio, as prprias pginas da histria. STF, afaste da imprensa esse cale-se.
