O levante fiscal
Como a sanha tributária de sucessivos governos asfixiou e acabou inviabilizando segmentos estratégicos do País ├óÔé¼ÔÇ£ e agora constitui o combustível de uma insurreiÃ┬ºúo da sociedade contra os escorchantes impostos
Cercada de excessos, radicalismos e interesses polticos inconfessveis, a greve dos caminhoneiros teve em seu nascedouro razes legtimas. E elas esto fortemente ligadas a uma situao que, para muitos setores, se tornou insustentvel: a altssima carga tributria paga pelos brasileiros e pelo setor produtivo, alm da imensa e onerosa confuso do sistema de impostos do Pas. Ns vivemos num manicmio tributrio. Se no dermos um jeito nisso, vamos quebrar. Partiremos para o caos, alerta o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator de um projeto de reforma tributria que tramita na Cmara. Se h uma boa notcia, em meio a esse pavoroso quadro, que o setor produtivo comeou a se insurgir fortemente contra ele. E a desorganizada e radical greve dos caminhoneiros se tornou parte integrante de um verdadeiro levante tributrio, que comea a mover setores da sociedade civil. A revoluo americana comeou com o lema no taxation without representantion, que significa: no h tributao sem representao. A revolta dos caminhoneiros o embrio de rebelio tributria. uma insubordinao que comea quando a populao no aceita mais a legitimidade do governo para tribut-la, afirmou o economista e filsofo Eduardo Giannetti da Fonseca.
Bandeiras
No curso da insurreio tributria pelo movimento dos caminhoneiros, a Associao Comercial de Porto Alegre aproveitou para desfraldar sua bandeira, ao afirmar que a sociedade no suporta mais pagar a conta dos impostos altos. A mdia Brasil da carga tributria dos impostos nos combustveis chega prxima da metade dos preos, afetando todos os setores da economia.
Os empresrios em geral no suportam mais tantos impostos diretos e indiretos, sem o respectivo retorno. No podemos ficar aplaudindo a ineficincia do governo federal, que continua gastando mais do que arrecada, reclama a Associao. Na mesma linha, manifestou-se a Federao das Cmaras de Dirigentes Lojistas. Entre impostos, taxas, contribuies e emprstimos compulsrios, o Brasil chega a um nmero de mais de 60 tributos existentes. Se difcil at mesmo decorar o nome de toda essa carga tributria, imagine-se a dificuldade para pagar, protesta. O sistema tributrio brasileiro oneroso, complexo e envolve uma burocracia excessiva, o que gera altos custos para se pagar impostos e insegurana jurdica, considera a Confederao Nacional da Indstria (CNI). Isso reduz a competitividade das empresas e desestimula investimentos no pas, continua. Comea a se construir um consenso de que precisamos mudar essa loucura tributria, confia Hauly.
No Pas, ganham fora movimentos cada vez mais atuantes em prol da reduo drstica de impostos. Entre eles, o Livres, ex-corrente do PSL, que tem entre seus integrantes a economista Elena Landau, responsvel pelas privatizaes durante o governo Fernando Henrique Cardoso. De todos os principais movimentos de renovao poltica, o Livres aquele que mais se alinha ao discurso liberal. O presidente estadual do Livres no Amazonas, Julio Lins, lidera uma iniciativa na tentativa de pressionar o governador Amazonino Mendes a reduzir o ICMS sobre combustveis de 25% para a alquota geral de 18%. O ICMS responsvel por um tero do preo final da gasolina nos postos Estado. Mas caso o governador encaminhe o projeto e os deputados votarem a favor, poderemos ter uma reduo de pelo menos trinta centavos no valor do litro da gasolina, alm da reduo preo da passagem de nibus em razo do barateamento do leo diesel. Do jeito que est no pode continuar, disse.
Consumo despenca
Para o presidente da Associao Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), o auditor Kleber Cabral, aos poucos a populao tambm comea a compreender que parte expressiva (55%) de toda a tributao no Pas corresponde ao consumo. O efeito provocado pela carga tributria nos bens de consumo acaba tambm refletindo em outros grupos da sociedade, como os empresrios. Com o alto preo dos produtos, como alimentos, combustvel e servios, o poder de compra do trabalhador diminui e o consumo despenca. Por isso, o que mais se v so empresas de portas fechadas. Esse impacto sentido por toda sorte de setores como o de distribuidoras de bebidas. o que revela o presidente do Sindicato de Comrcio Atacadista de Bebidas do Distrito Federal (Scaab), Erico Cagali. Segundo ele, no ano passado, o comrcio de bebidas na capital federal, que compreende cerveja, refrigerante e gua, caiu 6%. Infelizmente, as vendas vm diminuindo significativamente, lamentou.
Grandes empresrios sofrem e acabam inviabilizados pela alta carga de impostos e pela confuso tributria. Francisco Jos Santos um exemplo. Ele foi dono da Viao Anapolina, uma empresa com mais de 50 anos de existncia que tinha 600 nibus circulando por seis cidades que fazem divisa com Braslia: Lago Azul, Novo Gama, Pedregal, Valparaso, Cidade Ocidental e Luzinia. Chegou a ter trs mil funcionrios. Em dezembro de 2016, decretou falncia. Nasci dentro da empresa e todos os meus 54 anos de vida foram passados l, lamenta. O motivo da falncia de Francisco se resume a uma palavra: impostos. Pagvamos R$ 2 milhes s de tributos por ano, relata ele. O preo do leo diesel foi outro fator. Um nibus roda, no mximo, trs quilmetros com cada litro.
No ano passado, outro empresrio brasiliense Walison Medeiros, 37 anos, decidiu encerrar as atividades de sua empresa. O motivo foi o mesmo: no suportava mais o peso dos impostos. Ele revendia na capital federal toneladas de madeiras nobres usadas na construo civil. S de imposto, deixava quase 40% do que arrecadava. No compensava mais. Alm do risco de ser assaltado e ter a carga roubada, o lucro ainda era pouco, avaliou. Segundo ele, um caminho com 27m3 de madeira, que perfaz um total de 45 mil toneladas, custava s empresas compradoras de Braslia R$ 100 mil. Depois de suprimir os impostos, sobrava para ele apenas R$ 30 mil. Alm de pagar 17% de impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios), daqui, ainda tinha os tributos do local de origem, afirmou. Ou seja, ele era obrigado a pagar impostos no DF e nos estados onde recolhia a madeira, alm dos impostos federais. A carga vinha do Par e Acre. A tributao j era descontada no momento em que ele apanhava a mercadoria. O sistema tributrio tambm o impediu de crescer. Como sua empresa integrava o regime simples nacional, ampli-la significava aumentar a mordida do leo. Eu s podia vender R$ 340 mil por ms. Se vendesse mais, minha alquota subiria, explicou.
De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributao (IBPT), existem hoje no Pas nada menos que 48 tributos federais. Cinco estaduais e dez municipais. O ano no chegou ainda metade e o brasileiro j pagou R$ 879 bilhes de imposto. Temos uma carga tributria muito alta e um retorno muito baixo sociedade. O Brasil arrecada mais de R$ 2 trilhes por ano, mas a aplicao desses recursos muito ruim, disse a ISTO o presidente do IBPT, Joo Eli Olenike. A reforma tributria levada pelo deputado Hauly parte dessa busca de soluo. Ela vem patinando no Congresso, como aconteceu com tentativas anteriores. Toda vez que se fala em reforma tributria, os governos temem perda de arrecadao e no deixam que as propostas avancem. Depois do movimento dos caminhoneiros, a reforma ressuscitou. O presidente da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), procurou Hauly e garantiu prioridade proposta, pedindo a ele que a retome. Na tera-feira 29, o deputado paranaense reuniu sua equipe, que conta com tcnicos da Fundao Getlio Vargas e do Instituto Atlntico, para um dia de reunies na Cmara. Para evitar problemas com o governo, Hauly instituiu um pacto: manter a alta alquota atual de impostos, em torno de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas sua propota prope uma forte simplificao do sistema tributrio. E isso j vai gerar uma economia de bilhes para o pas, afirma ele. No geral, a alta carga e a confuso tributria inviabilizam principalmente as menores empresas, pois as grandes empresas tm estrutura para lidar com isso. Sente mais quem tem menos recursos para aplicar em assessorias, consultorias tributrias, etc. Mas o peso para todos, explica Olenike. A proposta de Hauly prope extinguir pelo menos dez impostos federais, criando um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), semelhante ao modelo utilizado na maioria dos pases da Europa. O consumidor compra um produto, e dele automaticamente abatido o valor do imposto. A equipe de Hauly vem desenvolvendo um modelo a partir do qual o desconto do imposto j seja feito eletronicamente, em cada compra feita com carto de crdito ou de dbito, ou no sistema bancrio. O valor do imposto j pode ser debitado automaticamente e recolhido para uma conta da Receita. No vai precisar o empresrio recolher o valor todo e pagar depois o imposto. Isso reduz sonegao, eliso e custo para as empresas, explica ele. Tal modelo s no seria possvel nas transaes em dinheiro vivo, cada vez menores. Para Olenike, simplificar o sistema importante. Mas o Brasil precisa tambm em algum momento atacar a carga tributria. Reduzir a carga tributria traria mais crescimento ao pas, pois resolveria, por exemplo, problemas de inadimplncia e sonegao. Alquotas menores levariam mais pessoas a pagarem impostos corretamente, defende.
A diretora-geral da organizao de apoio ao empreendedorismo Endeavor Brasil, Camilla Junqueira faz uma analogia interessante na hora de discorrer sobre o sistema tributrio brasileiro. Segundo ela, como se o empreendedor brasileiro tivesse que correr uma maratona com um elstico amarrado cintura. Somente a legislao do ICMS foi alterada 558 vezes nos ltimos quatro anos em todos os estados. preciso mudar drasticamente esse quadro. Como e quando, porm, ainda so perguntas no respondidas. O Brasil parece viver o drama de conhecer seus problemas, mas ser incapaz de resolv-los.
