O guardião da Constituição

Destemido, corajoso e resoluto, ele é um dos principais ministros do Supremo Tribunal Federal na luta pelo Estado de Direito. Esses atributos representam com fidelidade, sem exageros, o trabalho de Alexandre de Moraes, o ministro da Corte que foi eleito pelos editores da ISTOÉ o Brasileiro do Ano em 2021. Assim como já

BRASILEIROS DO ANOAlexandre de Moraes

Em entrevista exclusiva ISTO,Moraesdisse ter ficado honrado com a homenagem, considerando-a um reconhecimento do seu trabalho e do STF na defesa da democracia, lembrando que o ano foi de enfrentamento ao dos grupos radicais chamados por ele de milcias digitais. No podemos confundir riscos com ataques reais s instituies. Os ataques efetivamente ocorreram, mas foram repelidos. O ministro lembra que um dos momentos mais crticos dessas ameaas ocorreu durante os atos de Sete de Setembro patrocinados por Bolsonaro tanto na Praa dos Trs Poderes, em Braslia, quanto na avenida Paulista, em So Paulo. Na capital paulista,Bolsonarodisse que no iria mais obedecer suas sentenas e o xingou de canalha, num claro desrespeito independncia dos Poderes, o que inconstitucional. Tudo porque, ao fim e ao cabo, o magistrado responsvel por pelo menos cinco inquritos nos quais o mandatrio investigado, entre eles o que apura a autoria dos atos antidemocrticos e o das fake news. Nessas investigaes, at dois filhos do presidente (Eduardo e Carlos), 12 deputados aliados e amigos do capito so alvos de procedimentos em curso na Polcia Federal. Foram atos ofensivos no s contra a pessoa deste ministro, mas principalmente contra o Supremo. No dia seguinte, o presidente se retratou. Atos assim no devem se repetir em um Estado Democrtico de Direito.

Vale lembrar que, um dia depois do ato na Paulista, a possibilidade concreta de uma crise institucional esteve por um fio. Depois de ter sido recriminado at por militares por sua veemncia contra o Poder Judicirio, o ex-presidente Michel Temer foi procurado para colocar panos quentes na confuso armada pelo mandatrio. Como Moraes foi indicado ao STF por Temer em 2017, e ambos ainda mantm um bom relacionamento, o ex-presidente foi fundamental para evitar o esgaramento institucional. Temer teve uma participao importante no sentido de mostrar ao presidente a importncia de se respeitar as instituies. Eu no diria que foi um armistcio, porque isso ocorre quando h dois lados guerreando. E, por parte do Supremo, em momento algum houve ameaas ou tentativas de ruptura em relao ao Executivo. O STF simplesmente cumpriu a Constituio durante todo esse perodo, com mais nfase ainda durante a pandemia. Por isso, eu trataria aquilo como um episdio em que o presidente da Repblica percebeu que havia extrapolado e recuou. Aquela retratao foi importantssima para o equilbrio do Pas, diz o ministro. Ele explicou que precisou determinar algumas prises de bolsonaristas que insistiam nos ataques s instituies para arrefecer o nimo dos demais radicais, entre os quais o ex-deputado Roberto Jefferson, que ainda est na cadeia no Rio, o blogueiro Allan dos Santos, foragido nos Estados Unidos, mas com priso e extradio decretada por ele, e o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que est em liberdade, mas com restries. No tenho dvida de que um dos atos mais importantes para a defesa da democracia foi o ato do ex-presidente do Supremo, Dias Toffolli, ao antever os problemas que o Brasil iria passar, e, em 2019, decidiu instaurar o inqurito contra os atos antidemocrticos. Este inqurito permitiu que inicissemos as investigaes e no momento em que as agresses passaram a se ampliar. Quando as estruturas criminosas comearam a atuar mais livremente, j tnhamos uma investigao slida, com dados importantes que permitiram no s os pedidos de priso por parte da PGR, mas tambm da PF, e outras medidas importantes como bloqueios de dinheiro e o fim da monetizao de determinadas redes sociais. Isso, sem dvida, se no eliminou de vez, ao menos estancou uma grande parte dessa atividade criminosa, disse.

FRANCO-ATIRADORJefferson foi afastado da presidncia do PTB por ordem de Moraes (Crdito:Divulgao)

Apesar de enaltecer a importncia da trgua que Bolsonaro deu aos magistrados, Moraes vem sentindo que o clima volta a se acirrar, aps ele ter determinado que a PGR e a PF investigassem possvel crime do presidente quando disse que as pessoas vacinadas contra a Covid tm mais probabilidade de contrair HIV. A PGR de Augusto Aras pediu, na tera-feira, 14, que o STF revoguesse a investigao contra o capito, feita a pedido da CPI da Covid. Aras alegou que ningum pode responder a duas apuraes sobre o mesmo fato. Moraes, no entanto, rejeitou, na tera-feira, 14, o pedido do procurador-geral, ligado ao presidente, e manteve a apurao sobre o desvio da conduta do chefe do Executivo, que pode ter cometido crime de fake news em sua live. Moraes chegou a ficar receoso de virar alvo novamente dos milicianos digitais. No nos intimidaro. Vamos fazer o que correto pela legislao, asseverou. Isso deve ser apurado conforme os ritos corretos de apurao, com a participao do Supremo e tambm da PF e da PGR, para que possamos verificar se houve conduta criminosa. Se isso vai acirrar ou no o quadro, com novos ataques, temos que avaliar mais frente. Se novas ofensas forem cometidas por essas milcias digitais, elas sero investigadas, como aconteceu nas demais aes.

Essas organizaes criminosasconfundem liberdade de expressocom liberdade de agresso

O ministro diz que essas organizaes criminosas confundem liberdade de expresso com liberdade de agresso. A Constituio, contudo, garante o direito liberdade de expresso dentro de um binmio da liberdade com responsabilidade. Eles podem expressar o que bem entenderem. Ningum tolheu a liberdade deles. Tanto que no houve censura prvia. Eles ameaaram, atentaram e ofenderam. Se voc corajoso o suficiente para usar a sua expresso, alm da liberdade para atacar as instituies, deve ter coragem tambm de assumir as suas responsabilidades. Para o ministro, no houve em nenhum momento qualquer restrio liberdade de expresso. Mas quem abusa com discursos de dio, preconceituosos, discursos que atentem contra a democracia, a legislao prev que isso crime e essas pessoas devem ser responsabilizadas penalmente. Lembrando que esses grupos ameaaram de morte ministros do STF e seus familiares.

Foram atos ofensivos contra este ministro,mas o presidente percebeu que havia extrapolado e recuou. Aquela retrataofoi importantssima para o equilbrio do Pas

A partir de setembro do ano que vem, novos embates esto no horizante. Afinal, o ministro assumir a presidncia do TSE e comandar as eleies de 2022. Ele diz estar preocupado com o crescimento das fake news e teme que os ataques dos bolsonaristas s urnas e ao tribunal possam repetir no Brasil as badernas registradas no Capitlio americano, aps a derrota de Donald Trump. Mas faz uma advertncia. Aqueles que atentarem contra as urnas eletrnicas e que afirmarem, sem provas, que h fraude nas eleies, estaro praticando crime. Moraes lembra que o plenrio do TSE cassou, recentemente, o mandato de um parlamentar do Paran que publicou notcias mentirosas no dia da eleio, em 2018, propagando notcias inverdicas de que havia fraude nas urnas. O TSE j firmou jurisprudncia de que isso motivo para cassao de mandato. Ento, aqueles que repetirem essa conduta em 2022 tambm tero seus mandatos cassados.

SETE DE SETEMBROBolsonaro xingou o ministro do STF e depois pediu perdo, mas agora volta carga (Crdito: Danilo Verpa)

Para dar mais segurana ao processo de votao, o TSE anunciou na tera-feira, 14, que o general Fernando Azevedo, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, ser o novo secretrio-geral da Corte eleitoral. O mandatrio havia reclamado que a falta de vigilncia nas urnas eletrnicas por parte do Exrcito poderia tirar a legitimidade do processo. O capito exigia que os votos fossem impressos, o que levou-o a uma histrica derrota no Congresso, mesmo prssionando os deputados com desfile de tanques de guerra na Esplanada dos Ministrios, no dia da votao. Ainda bem que h ministros como Alexandre no STF: a democracia permanecer inabalvel.

Mestreem Direito

Aos 53 anos, Alexandre de Moraes um dos maiores especialistas em Direito Constitucional do Pas. Formou-se na tradicional Faculdade de Direito do Largo do So Francisco, tornando-se doutor em Direito de Estado sob orientao de Dalmo Dallari, cone do mundo jurdico brasileiro. Hoje, professor da instituio e tambm da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de So Paulo. considerado prodgio na carreira jurdica. Com 22 anos, ingressou no MP-SP, passando em primeiro lugar no concurso para a vaga de promotor. Realizou trabalhos que lhe renderam exposio na mdia, como no caso do Frangogate, em 1997, na gesto do prefeito Paulo Maluf (PP), cuja famlia foi acusada de corrupo por vender frangos superfaturados da granja de sua mulher para abastecer a merenda escolar da prefeitura. Moraes sempre se relacionou com todas as correntes polticas, sem distines. J desempenhou cargos at por indicao de Lula. Em 2005, foi nomeado pelo ex-presidente para integrar o Conselho Nacional de Justia. Aos 33, foi o mais jovem secretrio de Justia de So Paulo (2004). Ocupou tambm a Secretaria de Segurana do governo estadual (2014), ambos nas gestes Alckmin (PSDB). Foi inclusive secretrio municipal de Transportes do prefeito Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD. Em 2016, virou ministro da Justia de Michel Temer (MDB), que, em 2017, o indicou para o STF aps a morte do ministro Teori Zavascki num acidente areo.

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