Lula regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial
Decreto permite governo responder ao tarifaço dos EUA
Opresidente Luiz Incio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta aLei da Reciprocidade Comercial. A informao foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declarao imprensa aps um evento no Palcio do Planalto.
Oteor do decreto ser publicado em edio regular do Dirio Oficial da Unio (DOU).
Anorma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra pases que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A medida poder ser usada para responder imposio da tarifa de 50% sobre todas as exportaes brasileiras para os Estados Unidos(EUA), a partir do dia 1 de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
Segundo Rui Costa, odecreto no menciona especificamente nenhum pas e estabelece os mecanismos necessrios para dar cumprimento lei.
"A denominao 'reciprocidade' pode responder de um formato tambm rpido, se outro pas fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos", explicou.
Histrico
Aprovada em maro pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, anova lei justamente uma resposta escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de pases.
No caso do Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceo nessa margem de tarifas so o ao e o alumnio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos est em 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos.
ALei da Reciprocidade Comercial estabelece critrios para respostas a aes, polticas ou prticas unilaterais de pas ou bloco econmico que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira".
A norma valer para pases ou blocos que "interfiram nas escolhas legtimas e soberanas do Brasil".
No Artigo 3 do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratgico da Cmara de Comrcio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a "adotar contramedidas na forma de restrio s importaes de bens e servios", prevendo ainda medidas de negociao entre as partes antes de qualquer deciso.
Comit de emergncia
Para discutir como reagir s tarifas dos EUA, ogoverno tambm instalou um comit de trabalho interministerial, com participao de setores empresariais da indstria e do agronegcio.
As primeiras reunies do colegiado ocorrero nesta tera-feira (15), sob liderana do vice-presidente Geraldo Alckmin.
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