Lula afirma que vai vetar PL da Dosimetria
Declaração foi dada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto
O presidente Luiz Incio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o chamadoPL da Dosimetria. O texto prev a reduo de penas de condenados pelos atos antidemocrticos de 8 de janeiro de 2023 e pelatentativa de golpe de Estado.
As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira tero que pagar pelos atos cometidos contra esse pas. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal j resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocs que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso no segredo para ningum, afirmou Lula.
O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles tm o direito de derrubar o meu veto ou no. assim que o jogo, acrescentou, em entrevista imprensa no Palcio do Planalto.
O presidente argumentou ainda que preciso terminar esse processo e investigar tambm os financiadores dos atos golpistas.
Ns precisamos levar muito a srio o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esquea, mas a gente no pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importncia que ela tem para uma nao, a gente termina perdendo o jogo, afirmou.
Nesta quarta-feira (17), em votao nominal, o Senado aprovou o PL da Dosimetria com 48 votos favorveis e 25 contrrios. O projeto agora segue para a sano presidencial.
Na quarta-feira (17), os senadores aprovaram na Comisso de Constituio e Justia(CCJ) o parecer do senador Esperidio Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Amin, que favorvel anistia, defende que a reduo das penas visa pacificar o pas. J os opositores do projeto afirmam que ele no representa o anseio do pas e foi construdo para beneficiar um grupo poltico que atentou contra a democracia.
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrtico de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto uma mudana no clculo das penas, calibrando a pena mnima e a pena mxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de clculo das penas, reduzindo tambm o tempo para progresso do regime de priso fechado para semiaberto ou aberto.
As mudanas podero beneficiar rus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, alm dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Srgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurana Institucional (GSI).
Nesta quinta-feira, quatro bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Cmara dos Deputadosimpetraram mandado de segurana junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)pedindo a suspenso da tramitao do projeto.
Na manh desta quinta-feira, Lula recebeu jornalistas para um caf da manh, no Palcio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele est acompanhado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relaes Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudana do Clima, Marina Silva.
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