Juiz torna réus Lula, Dilma, Palocci e Mantega por "quadrilhúo do PT"
Com decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, que aceitou denúncia apresentada pela PGR, os petistas serão julgados pelo crime de organização criminosa
Os ex-presidentes da Repblica Dilma Rousseff e Luiz Incio Lula da Silva, ambos do PT(Nelson Almeida/AFP)
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10 Vara Federal do Distrito Federal, aceitou nesta sexta-feira, 23, denncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) em 2017 contra os ex-presidentesLuiz Incio Lula da SilvaeDilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT Joo Vaccari Neto. Com a deciso, os petistas se tornam rus e sero julgados pelas acusaes do inqurito conhecido como quadrilho do PT, em que so acusados do crime de organizao criminosa.
Formulada em setembro do ano passado pelo ento procurador-geral da Repblica,Rodrigo Janot, a denncia aceita hojeacusa os ex-presidentesde terem liderado, durante seus governos, entre meados de 2003 e maio de 2016, uma organizao criminosa que lesou a Petrobras.
Segundo a acusao formulada por Janot, foram desviados da estatal petrolfera 1,5 bilho de reais ao longo doscatorze anos em que a suposta organizao criminosa vigorou. Conforme as investigaes da Operao Lava Jato, os valores possibilitaram o pagamento de propinas pelas empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corra, Mendes Jnior, Galvo Engenharia e Engevix, que tinham contratos com a Petrobras.
Verificou-se o desenho de um grupo criminoso organizado, amplo e complexo, com uma mirade de atores que se interligam em uma estrutura de vnculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunho de esforos e objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratgicos, de comando, controle e tomadas de decises mais relevantes, afirmou o ento procurador-geral.
Alm das supostas vantagens ao PT, a denncia sustenta que Lula, Dilma, ministros e demais agentes ainda teriam colaborado para que outras trs quadrilhas, a do PP, a do MDB do Senado e a do MDB da Cmara, recebessem recursos da Petrobras. Os desvios teriam chegado a 391 milhes de reais, no caso do PP; 864 milhes, no MDB do Senado; e 350 milhes de reais, no MDB da Cmara. Nesse sentido, s no mbito da Petrobras, o prejuzo gerado foi de, pelo menos, 29 bilhes de reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da Unio, afirma a acusao.
Ao aceitar uma denncia do Ministrio Pblico Federal (MPF), o magistrado no faz juzo sobre o mrito da acusao e observa apenas se h indcios suficientes para que a ao penal seja aberta e os acusados sejam julgados, aps a oitiva de testemunhas e a apresentao das defesas.
Considero ser a denncia idnea e formalmente apta a dar incio presente ao penal contra os denunciados, razo pela qual a recebo em face de Luiz Incio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e Joo Vaccari Neto, como incursos nas condutas tipificadas acima (considerando-se na hiptese atos incriminadores a partir da vigncia da Lei de Organizao Criminosa/Lei n. 12.850/2013), decidiu Vallisney de Souza Oliveira.
Ele determinou ainda que os rus devem apresentar respostas acusao no prazo de 15 dias, fase em que podero apresentar questes preliminares sobre a denncia e de interesse das defesas, alm de arrolar testemunhas.
Como os crimes de organizao criminosa atribudos a Lula na denncia esto relacionados a outro processo contra o ex-presidente, que trata de suposto favorecimento Odebrecht no BNDES em troca de propina, Vallisney decidiu que o petista responder pelo delito somente na ao do quadrilho do PT. No outro processo, Lula tambm acusado dos crimes de corrupo passiva, lavagem de dinheiro e trfico de influncia.
Em maro de 2018, o relator da Operao Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu enviar primeira instncia da Justia Federal a denncia contra os investigados no quadrilho do PT que no tm foro privilegiado, casos de Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari.
A senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann (PR), o marido dela, ex-ministro Paulo Bernardo, e o prefeito de Araraquara e ex-ministro Edinho Silva, que tm foro privilegiado, no foram atingidos pela deciso de Vallisney. Gleisi e Bernardo continuaro respondendo denncia no STF. Edinho tem foro no Tribunal de Justia de So Paulo.
Oitava ao penal contra Lula
A deciso de Vallisney Oliveira pe pela primeira vez Dilma Rousseff no banco dos rus e eleva a oito o nmero de processos a que Lula responde na Justia. O ex-presidente j foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4 Regio (TRF4), de segunda instncia, a 12 anos e 1 ms de priso pelos crimes de corrupo passiva e lavagem de dinheiro no caso do trplex do Guaruj, sentena que o levou priso em abril de 2018. Por outro lado, em julho, Lula foi absolvido pela Justia Federal do Distrito Federal do crime de obstruo de justia na suposta compra do silncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerver.
O ex-presidente ainda responde a outras trs aes na Justia de Braslia: uma trata de suposta propina paga a ele, por meio de seu filho Lus Cludio Lula da Silva, na transao para a compra de 36 caas suecos pelo governo; outra tem como objeto supostos benefcios Odebrecht no BNDES em troca de propina; e h ainda uma ao que apura pagamento de vantagens indevidas em troca da edio daMedida Provisria (MP) 471/09, que prorrogou por cinco anos benefcios tributrios s empresas do setor automobilstico.
Os dois processos mais adiantados contra Lula correm na Justia Federal do Paran. Eles tratam, respectivamente, de suposta propina de 12,9 milhes de reais paga a ele pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que abrigaria o Instituto Lula e uma cobertura vizinha do ex-presidente em So Bernardo do Campo; e de suposta vantagem indevida de 1 milho de reais destinada ao petista pela empreiteira, alm da OAS e do pecuarista Jos Carlos Bumlai, por meio de obras em um stio em Atibaia, frequentado por Lula e sua famlia.
Defesas
O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, diz que a abertura de nova ao penal contra o petista descabida e d continuidade perseguio judicial iniciada contra o ex-presidente em 2016, com o objetivo de interdit-lo na poltica, alm de colocar em risco sua sade.
Lula no cometeu qualquer crime durante o exerccio do cargo de Presidente da Repblica e tampouco participou de qualquer organizao criminosa. Ao contrrio, seu governo serviu de modelo para outros pases e os programas implantados naquele perodo foram reconhecidos e premiados por entidades internacionais como o ONU, cita Zanin. Ele tambm alega que a denncia atenta contra padres jurdicos elementares e contra o Estado de Direito ao pretender atribuir a Lula e a pessoas que participaram de seu governo a prtica de crime de organizao criminosa em perodo anterior a 2013, quando o delito sequer tinha previso legal.
A assessoria de imprensa da ex-presidente Dilma Rousseff divulgou nota em que afirma que a deciso do magistrado est baseada numa tentativa clara de criminalizao da poltica e do PT. A denncia genrica e as acusaes no derivam de inquritos ou de qualquer investigao prvia. Dilma Rousseff jamais foi ouvida por autoridades policiais ou judiciais sobre as acusaes que lhe so feitas neste processo. Jamais teve a oportunidade de defesa, diz o texto.
O advogado Tracy Reinaldet, que defende o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, afirma que ele ir colaborar com a Justia na ao penal. Palocci fechou um acordo de delao premiada com a Polcia Federal, j homologado pelo TRF4.
Luiz Flvio DUrso, advogado de Joo Vaccari Neto, diz que o ex-tesoureiro do PT jamais integrou organizao criminosa, o que ficar demonstrado no curso do processo. O defensor alega aida que Vaccari foi tesoureiro do PT e dessa forma solicitava, como atribuio de qualquer tesoureiro, doaes legais destinadas ao seu partido, as quais eram realizadas por depsito em conta bancria do partido, com recibo e com prestao de contas s autoridades competentes.
A reportagem entrou em contato a defesa de Guido Mantega, mas no teve retorno at o momento.
