Eleitor que não votar no primeiro turno tem 60 dias para justificar

Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleio, o cidado pode fazer sua justificativa de ausncia por meio do aplicativo e-Ttulo da Justia Eleitoral ou por meio de pontos fsicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa tambm pode ser feita aps as eleies.

A Justia Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android at sbado (5), na vspera do pleito. No dia da eleio, odownloadser suspenso pela Justia Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso ser retomado na segunda-feira (7).

Ao acessar o e-Ttulo, o cidado deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que ser direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor tambm dever pagar a multa estipulada pela ausncia nos turnos de votao. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

A data limite para justificar a ausncia no primeiro turno 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.

Punio

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausncia sem justificativa, o eleitor considerado faltoso e pode ter o ttulo cancelado para as prximas eleies. Os eleitores que esto no exterior no votam, portanto, no precisam justificar.

A restrio no ttulo cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrcula de escolas e universidades pblicas e tomar posse em cargo pblico aps prestar concurso.

Voto em trnsito

Os eleitores que no estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleies de outubro no podero votar e devem fazer a justificativa. A restrio ocorre porque no h possibilidade de voto em trnsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleies ser no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poder ser realizado em 27 de outubro nos municpios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos prefeitura atingir mais da metade dos votos vlidos, excludos os brancos e nulos, no primeiro turno.

pontaporaemdia.com