Documentos revelam que Paraguai aceitou quase todas as demandas do Brasil em negociação sobre Itaipu
Mais de duas semanas depois de crise estourar, Itamaraty, Ministério das Minas e Energia e Eletrobras soltam primeira nota sobre negociaÃ┬ºÃ┬Áes
Telegrama diplomtico de 22 de maio no qual o Brasil informa que levar tcnicos para a reunio: chancelaria do Paraguai no informou diretoria de empresa estatal Foto: Reproduo ABC Color
RIO - Documentos obtidos pelo jornal paraguaioABC Colorepublicados nesta sexta-feirarevelam o desenvolvimento das negociaes para a ata assinada entreBrasileParaguaino dia 24 de maio, pela qual o pas vizinho concordou em pagar mais pela energia que consome da hidreltrica binacional de Itaipu. A divulgao dos termos da ata, em 24 de julho, levou o presidente paraguaio, Mario Abdo, a sofrer uma ameaa de impeachment. Para evitar esse desfecho, Abdo cancelou o documento em 1 de agosto.
Os documentos indicam que a negociao do lado paraguaio foi comandada por diplomatas e deixou margem a diretoria da Ande, a estatal paraguaia de energia, ao contrrio do que determina o acordo de Itaipu. Eles mostram que as reunies comearam em maro a pedido do Itamaraty e que Assuno aceitou cinco das seis demandas do Brasil, que tambm determinou as datas dos encontros, os itens a serem discutidos e redigiu a proposta da ata.
Pela ata, o governo paraguaio passaria a declarar gradualmente, at 2022, uma contratao maior da energia dita "garantida" de Itaipu, mais cara, deixando de contar com a chamada "energia excedente", bem mais barata. De acordo com tcnicos paraguaios, os gastos do pas aumentariam em ao menos US$ 200 milhes anuais.
Depois da divulgao da nova leva de documentos pelo jornal paraguaio, os ministrios das Relaes Exteriores e de Minas e Energia do Brasil e a Eletrobras soltaram uma nota conjunta, em que pela primeira vez se posicionaram sobre as negociaes. O comunicado afirma que, ao contrrio da opinio que se popularizou no Paraguai, o acordo no foi secreto.
O pacto, diz a nota, foi fruto de consenso entre os representantes dos dois pases e buscava corrigir uma defasagem histrica na contratao da energia de Itaipu por parte da Ande. Considerando que a contratao pela Ande no tem acompanhado o alto crescimento de sua demanda de energia, a ata bilateral buscou reequilibrar esta relao, de modo que cada parte pague pela energia que efetivamente consome, acrescentou a nota do governo brasileiro.
A nota tambm alude s denncias veiculadas pela imprensa paraguaia de que o governo de Assuno manobrava para favorecer uma empresa brasileira, a Lros, na venda de energia de Itaipu que o Paraguai no consome, em negociaes com a participao do empresrio Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olmpio (PSL-SP).
Segundo o texto, o Tratado de Itaipu somente permite a venda da energia produzida pela usina para a Eletrobras e para a Ande. Portanto, no tem qualquer fundamento a especulao sobre a possibilidade de comercializao da energia da usina binacional por parte de alguma empresa que no seja a Eletrobras e a Ande.
O ex-presidente da Ande, Pedro Ferreira, no entanto, afirma que o Paraguai reivindicava que a ata de maio inclusse um "ponto 6", pelo qual o pas poderia passar a vender energia diretamente no mercado livre brasileiro. O vice-presidente do pas vizinho, Hugo Velzquez, disse no Congresso que, nessa expectativa, houve um chamamento a empresas brasileiras interessadas. A Lros e Giordano confirmaram as tratativas com o Paraguai, mas negaram pedidos de favorecimento.
Nesta sexta-feira, o Ministrio Pblico do Paraguai anunciou que o presidente Abdo Bentez e seu vice sero convocados a depor na semana que vem, como parte da investigao sobre o caso. Abdo respondeu no Twitter que est disposio da Procuradoria para colaborar com a investigao e a busca da verdade.
Iniciativa brasileira
Segundo os documentos divulgados pelo ABC Color, as negociaes comearam no dia 27 de maro, quando a embaixada brasileira props Chancelaria paraguaia realizar uma reunio em Itaipu no dia 11 de abril com o objetivo de estabelecer um cronograma da potncia de Itaipu a ser contratada em 2019. No dia 2 de abril, o Brasil e o Paraguai acordaram que a reunio seria entre os ministrios de Relaes Exteriores dos dois pases. O Brasil informou os diplomatas que enviaria, e o Paraguai informou os seus representantes no dia seguinte.
No dia 4 de abril, o Brasil enviou a pauta que pretendia abordar na reunio do dia 11 de abril. O encontro tinha o objetivo de superar a atual divergncia entre a Ande e a Eletrobras sobre a contratao de energia da usina de Itaipu. O governo brasileiro pretendia no apenas estabelecer o cronograma da energia de Itaipu a ser contratada durante o ano em curso, mas tambm abrir discusses sobre outros pontos.
Seis pontos adicionais foram propostos pauta: a) cronograma de contratao de energia de itaipu de 2019 a 2021; b) mtodo de clculo de energia contratada da Eletrobras eventualmente cedida Ande; c) contabilizao e valorao da eventual cesso Ande da energia vinculada Eletrobras; d) flexibilizao do nvel do reservatrio de Itaipu; e) diviso de energia afluente entre as entidades compradores, quando sejam alcanados dez centmetros da cota mnima operativa autorizada do reservatrio; f) condies necessrias para operar com mais de 18 unidades geradoras de energia.
Este ltimo ponto foi o nico no acordado entre as partes. Especialistas ouvidos pelo ABC Color informaram que provavelmente no houve consenso porque o item prejudicaria acordos com a Argentina.
A proposta da ata foi redigida pelos brasileiros. No dia 16 de abril, o Brasil pediu mais uma reunio entre as chancelarias entre 22 e 24 de maio, em Braslia, para concluir as negociaes. Propuseram que, no mesmo dia, houvesse reunio entre diretoria de Itaipu, da Eletrobras e da Ande, na ocasio em que seria assinado o acordo.
A reunio entre as chancelarias deveria acontecer de manh e, na parte da tarde, deveria ocorrer o encontro das diretorias de Itaipu, Ande e Eletrobras. O Brasil entende ser importante que o exame final do contrato e do acordo operativo pelas respectivas diretorias se d sob a superviso das chancelarias, disse a mensagem.
A reunio foi marcada para o dia 24 de maio. No dia 15 daquele mesmo ms, o Brasil informou que a sua delegao seria liderada pelo secretrio de Negociaes Bilaterais e Regionais nas Amricas do Itamaraty, embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva e pela diretora para a Amrica do Sul do Itamaraty, embaixadora Eugenia Barthelmess. Tambm props que as delegaes pudessem ser assessoradas por tcnicos. O Paraguai concordou e informou que sua delegao seria presidida por Hugo Saguier Caballero, ento embaixador do pas no Brasil.
No dia 22 de maio, o Brasil informou que diretores da Eletrobras e da parte brasileira de Itaipu iriam reunio, "tendo em vista a natureza tcnica de elementos da ata bilateral". O pas reiterava a importncia de uma reunio entre Itaipu, Ande e Eletrobras tarde, aps a assinatura do acordo.
Segundo a reportagem, o Paraguai no consumou a parte contratual da ata porque os encarregados das negociaes no mantiveram a Ande informada. Por exigncia do tratado de Itaipu, os diretores da empresa estatal deveriam assinar o contrato. A assinatura da ata de 24 de maio, no entanto, aconteceu sem o conhecimento dos tcnicos paraguaios.
A sugesto de um memorando preparado pela Ande para a Chancelaria do pas, que permitiria ao Paraguai vender energia no mercado livre brasileiro, tambm no constou na pauta de discusses. Essa autorizao anteciparia uma demanda feita pelo Paraguai para 2023, quando a dvida de Itaipu estar paga e o tratado de 1973 ser renegociado.
Segundo o ABC Color, Pedro Ferreira, o ento presidente da Ande, s teve acesso ata no dia 4 de junho, quase 12 dias aps a sua assinatura, tendo sido ento informado pelo chanceler Luis Alberto Castiglioni que teria 30 dias para elaborar e formalizar o contrato. No dia 1 de julho, Castiglioni volto a pressionar Ferreira, informando-o de que havia uma reunio marcada para 4 de julho entre os diretores gerais de Itaipu, o presidente da Ande e o da Eletrobras para firmar o documento.
udios desta reunio que vazaram no final de julho mostram Pedro Ferreira reclamando que tcnicos e especialistas da Ande desconheciam os termos da reunio e do documento, o que levou s acusaes de secretismo no Paraguai. Ferreira renunciou no dia 24 de julho, enquanto Castiglioni e Hugo Saguier, embaixador no Brasil, tomaram a mesma atitude cinco dias depois.
