Dia da Mulher: ALEMS intensifica ações pelos direitos femininos

Internacionalmente dedicado à luta pelos direitos das mulheres, neste dia 8 de março a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) reforça o compromisso em defender a causa, fortalecer a igualdade de gênero, combater a violência e batalhar pelo fim do feminicídio.

No incio desta sesso legislativa, onze projetos de lei que versam sobre direitos e proteo das mulheres foram apresentados e comearam a tramitar no Parlamento. Caso sejam aprovadas, as novas propostas contemplaro mais da metade da populao sul-mato-grossense (a relao das proposies legislativas esto relacionadas abaixo).Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), em Mato Grosso do Sul h 1,46 milho de mulheres, que representa o equivalente a 51% dos habitantes do Estado.

Para Gerson Claro preciso novas formas de garantir a proteo das mulheres

Nas duas ltimas sesses plenrias do Legislativo Estadual, durante a votao de trs projetos de lei que objetivam oferecer apoio imediato e efetivo s mulheres vtimas de violncia domstica e suas famlias, os deputados destacaram que essas propostas so passos significativos na luta por mais justia social em Mato Grosso do Sul.A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul est comprometida a seguir acompanhando a implementao dessas polticas pblicas e a buscar novas formas de garantir a proteo e o bem-estar das mulheres no Estado, destacou o presidente do Parlamento, deputado Gerson Claro (PP).

Grupos de Trabalho

Com a responsabilidade de zelar pela defesa e garantia dos direitos da mulher, propor polticas pblicas e combater a violncia domstica e familiar, a ALEMS tm dois grupos de trabalho: a Comisso de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate Violncia Domstica e Familiar e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. As trs deputadas que compem a 12 Legislatura na ALEMS integram os trabalhos destas equipes:Gleice Jane (PT), Lia Nogueira (PSDB) eMara Caseiro (PSDB).

Em relao a luta contra o feminicdio e todas as formas de violncia contra a mulher, os membros daComisso Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate Violncia Domstica e Familiare daComisso Permanente de Segurana Pblica e Defesa Socialesto elaborando o Plano Estadual de Combate Violncia Domstica saiba mais aqui.

Para a 3 vice presidente da Casa de Leis, deputada Mara Caseiro, que preside a Comisso de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate Violncia Domstica e Familiar, o momento representa um ponto de partida. Ns temos muitas polticas pblicas criadas aqui na Casa de Leis e pretendemos compilar todas, projetos ou leis, para fazermos um plano estrutural de combate violncia domstica em nosso Estado e ao feminicdio, colocou a deputada.

A deputada Gleice Jane (PT) elogiou as novas inciativas e reforou que o 8 de maro marcado como dia de luta. Mesmo quando somos maioria, no somos reconhecidas em nossos espaos. A data dia de luta, em que nos reunimos internacionalmente para dizer como precisamos juntar nossas foras. dia de comemorar, mas dia de luta contra a sociedade machista, desconstruir esse modelo que nos coloca em situao de inferioridade, em que somos sempre vtimas de violncia. Ns precisamos construir relaes iguais. Ns precisamos mudar o comportamento e preciso que os homens percebam isso, considerou a parlamentar.

ALEMS e ELAS

Em maro de 2022 o Parlamento lanou a pgina especial ALEMS e Elasproduzido e atualizado pela Secretaria de Comunicao Institucional. O material rene textos, imagens, infogrficos e udios para mostrar a relevncia das mulheres para a sociedade, alm dos desafios que enfrentam para a igualdade e exerccio de seus direitos.

O material multimdia agrega as iniciativas desenvolvidas pela Assembleia Legislativa em prol das mulheres de Mato Grosso do Sul por meio de um compilado de legislaes e tambm apresenta estatsticas no Brasil e no Estado. A pgina relembra e homenageia mulheres sul-mato-grossenses que fizeram e fazem a histria seja na rea poltica, social, artstica ou econmica. No espao h o levantamento das deputadas que j passaram pelas doze legislaturas nos 46 anos da ALEMS. A relao de servios e entidades que formam uma rede de apoio disponvel s mulheres tambm est acessvel.Confira o material na ntegraclicando aqui.

Livros Digitais

Para propor leitura e reflexo relacionados aos direitos humanos, com uma linguagem infantil e utilizando os bichos pantaneiros como personagens, a Assembleia Legislativa tem a coleo de livros digitais Cidadania o Bicho, produzida pela Gerncia de Site e Mdias Sociais, ligada Secretaria de Comunicao Institucional do Parlamento. Dois destes livros tratam sobre a violncia contra a mulher.

Em 2021, alusivo ao Dia Internacional da Mulher, foi lanado o livro A descoberta da oncinha do lao apertado: uma histria sobre ser o que quer ser. J em 2022 a comunicao institucional lanou o livro digital sobre violncia domstica intituladoIguana Calada: Uma Histria de Superao e Liberdade. Para ler as histrias inspiradoras bem como as outras publicaes que integram a coleo em formato digitalclique aqui.

Campanhas permanentes

Assuntos relacionados s mulheres so pautas constantes na Assembleia Legislativa.Alm de diversas iniciativas para garantir polticas pblicas, o Poder Legislativo tambm tem a preocupao com aintegridade da sade deste pblico. Durate a campanha Outubro Rosa, a ALEMS refora o alerta sobre a preveno, diagnstico precoce e o tratamento do cncer de mama. Essa a razo da existncia daLei 4.541de autoria do 2 vice-presidente, Z Teixeira (PSDB), e co-autoria de Mara Caseiro e da ex-deputada Dione Hashioka.

Alm dessa campanha, outras iniciativas so debatidas e divulgadas de forma permanente, como por exemplo o combate violncia contra a mulher. Instituda pelaLei Estadual 4.969/2016de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (PSDB), a campanha Agosto Lilse o Programa Maria da Penha vai Escola, visasensibilizar a sociedade sobre a violncia domstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha.

Outra importante ao em mbito estadual a Campanha Sinal Vermelho Contra a Violncia Domstica, instituda pelaLei Estadual 5.703/2021, que normatiza medidas para que mulheres em situao de violncia peam socorro. Uma delas marcar um X vermelho na mo e mostrar a algum que possa auxiliar no pedido de ajuda acionando a Polcia Militar.

A ALEMS parceira da campanhapermanente #TodosPorElas no enfrentamento violncia contra a mulher e pelo fim do feminicdio. Lanada em agosto de 2024, no aniversrio de 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Legislativo Estadual, o Tribunal de Justia e o Governo do Estado iniciaram a ao desenvolvida no combate violncia de gnero.

No site oficial#TodosPorElasconstam as informaes detalhadas, as parcerias e a utilizao de tecnologiacomo ferramentainovadoranesta luta. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, ressaltaque a campanha motivo de conscientizao. Temos o Tribunal de Justia como protagonista nessa ao, mas com a participao integral do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Ns encampamos a ideia e fizemos todo trabalho de mobilizao e conscientizao. O esforo conjunto dosPoderes e sociedade visa combater, prevenir e erradicar o feminicdio, pontuao parlamentar.

Projetos2025

Desde a instalao da 3 Sesso Legislativa da 12 Legislatura, iniciada em fevereiro de 2025, os deputados estaduais e o Poder Executivo apresentaram onze projetos de lei relativos proteo das mulheres. Confira abaixo:

Projeto de Lei11/2025 Deputado Marcio Fernandes(MDB)

Determina que as unidades de sade credenciadas no Sistema nico de Sade (SUS),bem como na rede privada, ofeream leito separado para mes de natimorto e mes com bito fetal, no mbito de Mato Grosso do Sul e d outras providncias.

Projeto de Lei14/2025 Deputado Antonio Vaz(Republicanos)

Institui o Programa Estadual de Estmulo ao Empreendedorismo de Mes Atpicas e d outras providncias.

Projeto de Lei 24/2025 Deputado Joo Henrique(PL)

Dispe sobre o Cadastro Estadual de Agressores de Violncia Domstica e Familiar no mbito do Estado de Mato Grosso do Sul e d outras providncias.

Projeto de Lei 26/2025 Deputado Pedro Kemp(PT)

Dispe sobre o acesso aos dados dos antecedentes criminais de terceiros armazenados nos sistemas de rgos pblicos para fins de consulta para proteo dos direitos da mulher, no mbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Projeto de Lei 27/2025 Deputada Gleice Jane(PT)

Institui o Protocolo para Enfrentamento, Represso e Erradicao do Feminicdio no Estado de Mato Grosso do Sul e d outras providncias.

Projeto de Lei 36/2025 Poder Executivo

Altera a redao e acrescenta dispositivos ao artigo 3 da Lei 6.128 de 2023, para ampliar o acesso dos beneficirios ao Programa Cuidar de Quem Cuida e s polticas pblicas de assistncia social.

Projeto de Lei 37/2025 Poder Executivo

Institui o Programa Recomeos, no mbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que menciona, e d outras providncias.

Projeto de Lei38/2025 Poder Executivo

Institui o Programa de Apoio Mulher Trabalhadora e Chefe de Famlia, no mbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que menciona, e d outras providncias.

Projeto de Lei42/2025 Deputado Neno Razuk(PL)

Institui a Poltica Estadual de Conscientizao e Ateno Integral Sade das Mulheres no Climatrio e na Menopausa e d outras providncias.

Projeto de Lei 48/2025 Deputado Pedro Kemp

Estabelece medidas destinadas preveno da importunao sexual em grandes eventos realizados no mbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Projeto de Lei 50/2025 Deputada Gleice Jane

Institui a Poltica Pblica de Educao Continuada em Preveno Violncia de Gnero no mbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Fonte: Agncia ALMS