Correção da tabela do IR isentaria quase 13,8 milhões de contribuintes, aponta levantamento

Dados da Unafisco mostram defasagem de 133,65% na faixa de isenção. Governo tem trabalhado com expectativa de discutir reforma mais ampla do Imposto de Renda em 2024.

Levantamento da Associao Nacional dos Auditores Fiscais daReceita Federaldo Brasil (Unafisco) mostra que se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida considerando o acumulado da inflao at dezembro de 2023, quase 13,8 milhes de pessoas estariam isentas.

A Associao aponta uma defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Fsica (IRPF) no Brasil (leia mais abaixo).

De acordo com os dados da entidade, a diferena entre a arrecadao projetada (R$ 321 bilhes) e o montante que deveria ser arrecadado (R$ 116 bilhes) representa R$ 204,43 bilhes que famlias deixariam de arrecadar.

Segundo Mauro Silva, presidente da entidade, a defasagem gera preocupao com a Justia Tributria.

Apesar das expectativas, a defasagem na correo do IRPF persiste, sem que a promessa de resoluo por parte do presidente Lula tenha sido cumprida, afirmou a Unafisco em nota.

A ltima correo da tabela do Imposto de Renda foi realizada em 2015, no incio do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Desde ento, no houve qualquer alterao.

Atualmente, so isentos os ganhos de at R$ 2.112. Se a tabela fosse corrigida, a faixa de iseno subiria para R$ 4.934,69, uma defasagem de 133,65%.

Reforma do IR

O governo tem trabalhado com a expectativa de discutir uma reforma mais ampla do Imposto de Renda em 2024.

A previso j est contemplada na Proposta de Emenda Constituio (PEC) da reforma tributria, que estabeleceu um prazo de 90 dias, contados a partir da promulgao do texto, para que o Planalto envie um projeto com mudanas na taxao sobre a renda.

A reforma foi promulgada no ltimo dia 20 e estabeleceu a unificao de cinco impostos em dois Impostos sobre o Valor Agregado (IVAs).As mudanas vo atingir os tributos sobre o consumo, sem alterar as regras de tributao pelo IR.

Pelo prazo estabelecido na emenda, o governo ter at maro de 2024 para enviar um projeto ao Congresso.

A reforma do IR uma das propostas prioritrias do presidenteLuiz Incio Lula da Silva(PT), que tem declarado, desde a campanha, que atualizaria a tabela de iseno do tributo.

Em 2022, durante a campanha, Lula se comprometeu a elevar a iseno do Imposto de Renda das Pessoas Fsicas (IRPF) para quem ganha at R$ 5 mil mensais. A equipe econmica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha com o cumprimento da promessa at 2026.

Em maio deste ano, o governo editou uma medida provisria que elevou a iseno do IR para R$ 2.640.

A medida foi possvel por meio de uma atualizao na faixa de isentos para R$ 2.112, alm de um desconto mensal de R$ 528 na fonte. A ltima correo da tabela havia sido realizada em 2015.

Os presidentes da Cmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, senadorRodrigo Pacheco(PSD-MG), tratam a fase de regulamentao da reforma tributria, que deve discutir uma reviso do Imposto de Renda, como uma das prioridades do Legislativo em 2024.

A expectativa que os projetos sejam discutidos ainda no primeiro semestre.

O ano que vem, no Legislativo, mais curto, por causa das eleies municipais. Por isso, nossa prioridade ser regulamentar a reforma tributria, o maior feito do Congresso Nacional nas ltimas dcadas. Um avano que vai fazer com que o pas mude de patamar, disse Lira aoblog do Valdo Cruznog1.

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