Câmara de Ponta Porã está com as contas em dia cumprindo limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
A audiÃ┬¬ncia serviu para que os representantes das trÃ┬¬s instituiÃ┬ºÃ┬Áes públicas prestassem contas das receitas e despesas referentes aos primeiros quatro meses do ano de 2019.
Na tarde desta quarta-feira, 29 de maio, a Cmara Municipal de Ponta Por promoveu uma audincia pblica de prestao de contas reunindo representantes dos poderes Executivo, Legislativo e do Instituto de Previdncia Social do Municpio- Previpor. A audincia serviu para que os representantes das trs instituies pblicas prestassem contas das receitas e despesas referentes aos primeiros quatro meses do ano de 2019.
A audincia pblica, convocada pela Comisso de Economia, Finanas e Fiscalizao do Poder Legislativo Municipal, em cumprimento Lei de Responsabilidade Fiscal, foi realizada na Cmara Municipal. O presidente da Comisso, vereador Rony Lino abriu os trabalhos, passando a palavra para seu colega Paulinho Roberto do PT, vice-presidente da Comisso que tambm composta pelo vereador Laercio Martins (secretrio).
O primeiro convidado a falar foi o secretrio de Finanas da Prefeitura, Fabricio Cervieri. O presidente da Cmara, Candinho Gabnio, presente na audincia pblica, deu a palavra diretora de finanas e oramento da Cmara, Fernanda de Oliveira Palermo, que fez uma apresentao rica em detalhes tcnicos, revelando a situao financeira do Poder Legislativo municipal. J o contador Antnio Carlos Filho, falou em nome do diretor-presidente do Previpor, Fbio Caffarena, tambm presente na audincia pblica.
De acordo com os nmeros revelados, a Cmara Municipal de Ponta Por est com as contas rigorosamente em dia e dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente a Cmara Municipal gasta 53,68% do que recebe de duodcimo (repasse mensal do Executivo) com despesas de pessoal. O limite mximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 70%. "Todos os repasses para rgos como INSS e Previpor esto em dia. Tambm os pagamentos dos fornecedores e prestadores de servios. Os salrios pagos integralmente no prazo estabelecido pela lei. Inclusive j temos recursos em caixa para o pagamento da primeira parcela do 13 salrio at o final da primeira quinzena de junho", garantiu o presidente da Cmara Municipal de Ponta Por, Candinho Gabnio.
PREFEITURA
O secretrio municipal de Finanas, Fabricio Cervieri, revelou nmeros bastante favorveis. Neste primeiro quadrimestre do ano, a Prefeitura de Ponta Por aumentou os investimentos em setores fundamentais que garantem qualidade de vida para a populao. Em obras foram R$ 6,4 milhes investidos. 5 milhes a mais do que no mesmo perodo do ano passado. Na sade, foram mais de R$ 5,8 milhes, quase um milho a mais do que no mesmo perodo do ano anterior. A meta do prefeito Hlio Peluffo Filho zerar alguns dficits no atendimento. Para isso, os investimentos no setor sero na ordem de R$ 55 milhes durante o ano. 20 milhes a mais do que no ano passado", afirmou Fabrcio.
Outro ponto destacado pelo secretrio foi a mudana no perfil do endividamento do Municpio. Segundo ele, com as contas em dia, o Municpio de Ponta Por considerado letra "A" nos padres dos rgos financiadores. "Trata-se de uma situao favorvel que nos permite ir atrs de investimentos, j que no existe mais recurso de fundo perdido. Hoje, podemos levantar emprstimos para investir e no para pagar contas. Por isso que a cidade est recebendo um investimento volumoso em infraestrutura, como o asfalto em diversos bairros", explicou.
PREVIPOR
Na audincia pblica o Previpor tambm apresentou nmeros favorveis. O Instituto de Previdncia dos Servidores Municipais de Ponta Por recebeu nos primeiros quatro meses do ano R$ 13,5 milhes e pagou compromissos na ordem de R$ 7,5 milhes. " O supervit no perodo de R$ 5,9 milhes. No total, o Previpor tem mais de R$ 125 milhes investidos em aplicaes financeiras de instituies slidas", afirmou Antnio Carlos Filho, durante a apresentao dos nmeros na audincia pblica.
Durante o evento, o vereador Marquinhos fez um questionamento sobre o endividamento da Prefeitura. O secretrio de Finanas, Fabrcio Cervieri, disse que o Municpio est com as contas em dia, inclusive deve quitar os salrios dos servidores na sexta-feira, 31 de maio. Ele revelou que fornecedores recebem rigorosamente em dia. "Por isso a situao favorvel, mas diante da crise econmica registrada no Brasil, preciso prudncia. Vrios municpios e estados enfrentam dificuldades para pagar as contas em dia. Em Ponta Por, as contas esto equilibradas. Trabalhamos, sob a orientao do prefeito Hlio Peluffo Filho, com o objetivo de no deixar nenhum presente de grego para as prximas administraes", assegurou Fabrcio.
