Câmara aprova texto-base de MP que flexibiliza ano letivo

O Plenário da CÃ┬ómara dos Deputados aprovou na noite de hoje (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que trata da suspensúo da obrigatoriedade de escolas e instituiÃ┬ºÃ┬Áes de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido Ã┬á pandemia do nov coronavírus. A v

De acordo com o texto-base aprovado, os estabelecimentos de educao infantil sero dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e tambm a carga mnima de 800 horas.

As escolas de ensino fundamental e mdio devero cumprir a carga horria mnima de 800 horas, mas no precisam cumprir, necessariamente, os 200 dias letivos.

O Conselho Nacional de Educao (CNE) dever editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuzo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Em funo do tempo que falta at fim do ano e da necessidade de se encaixar a carga horria, nos casos obrigatrios, dentro dos dias letivos, o projeto de lei de converso, em que a MP foi transformada, permite que o contedo acadmico deste ano seja aplicado em 2021, aglutinando duas sries ou anos escolares.

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Para os alunos que esto em situao de risco de contrair o novo coronavrus, ser garantido um atendimento adequado sua condio, como o regime domiciliar ou hospitalar. Para os estudantes das redes pblicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentao e de assistncia sade.

Aulas online

O texto permite o uso de atividade pedaggicas no presenciais, mas para contar como carga horria mnima, tero de seguir critrios objetivos estabelecidos pelo CNE. Esses critrios devero levar em conta as especificidades de cada faixa etria dos estudantes e de cada modalidade de ensino.

Aqueles sistemas de ensino que optarem pelas atividades no presenciais tero de assegurar que os alunos tenham acesso aos meios necessrios para a realizao dessas atividades. Se isso envolver equipamentos e assistncia tcnica, a Unio dever ajudar estados, Distrito Federal e municpios, tanto em favor dos profissionais de educao quanto dos alunos.

Os recursos devero vir do oramento de guerra previsto na Emenda Constitucional 106, de 2020.

Enem

O projeto de lei de converso tambm prev que o Ministrio da Educao dever ouvir as secretarias estaduas de Educao para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Mdio (Enem).

O Sistema de Seleo Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) devero ter seus processos seletivo compatveis com a data de divulgao dos resultados do Enem.

Ensino Superior

Para as instituies de ensino superior, no preciso cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horria prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, no dever haver prejuzo aos contedos essenciais para o exerccio da profisso e as atividades pedaggicas no presenciais tambm sero admitidas para completar a carga horria.

O texto-base aprovado autoriza a antecipao da concluso de alguns curso da rea de sade, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horria do internato e nos cursos de enfermagem, farmcia, fisioterapia e odontologia, o mnimo 75% da carga horria dos estgios curriculares obrigatrios.

A mesma situao se aplica aos cursos de educao profissional tcnica de nvel mdio caso relacionados ao combate pandemia. Para isso, o aluno precisar ter cumprido, no mnimo, 75% da carga horria dos estgios curriculares obrigatrios.

Em relao ao repasse de verbas da Unio aos entes federados no ano letivo de 2020, o projeto de lei de converso prev que no haja reduo no clculo dos valores dos programas.

* Com informaes da Agncia Cmara

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