Ponta Porã: Cármen Lúcia apresenta regras para atuação de juízes nas eleições

Uma das orientações é não participar de eventos com candidatos

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Crmen Lcia, apresentou nesta tera-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) dez recomendaes que devero ser seguidas pelos juzes eleitorais durante as eleies de outubro.

As orientaes foram apresentadas em reunio realizada na tarde de hoje.

As regras devero servir de parmetro tico para disciplinar o comportamento dos magistrados da Justia Eleitoral durante o pleito. Na semana passada, as orientaes foram anunciadas pela ministra durante a sesso de abertura dos trabalhos de 2026.

Entre as principais regras,os juzes eleitorais devem divulgar a agenda de audincias com partes e advogados.

Os magistrados no podem fazer manifestaes sobre os processosque tramitam na Justia Eleitoral e tambmesto proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados.

Eles tambm no podem publicar suas escolhas polticas nas redes sociais.

>> Confira as regras:

• Audincias:Garantir a publicidade das audincias com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos polticos, divulgando previamente as agendas (que sejam realizadas dentro ou fora do ambiente institucional);
• Manifestaes:Manter postura comedida em intervenes e manifestaes pblicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou no submetidos sua jurisdio;
• Eventos:Evitar comparecer a eventos pblicos ou privados que promovam confraternizao com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas direta ou indiretamente interessadas na campanha, em razo do potencial conflito de interesses;
• Redes sociais:Abster-se de manifestaes, em qualquer meio, inclusive mdias digitais e redes sociais, sobre escolhas polticas pessoais, para no gerar dvidas quanto imparcialidade das decises judiciais;
• Presentes:No receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dvida a imparcialidade no exerccio da jurisdio;
• Escritrios de advocacia:Ficar afastado de atos ou processos nos quais escritrios de advocacia dos quais faam parte estejam representando interesses;
• Atividades privadas:No assumir compromissos com atividades no judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais;
• Sinalizaes:Evitar quaisquer sinalizaes favorveis ou contrrias a candidatas ou candidatos, partidos polticos ou ideologias, sob pena de suscitar ilaes de favorecimento ou perseguio em julgamentos;
• Divulgao:Assegurar que apenas a autoridade competente torne pblicos atos judiciais e administrativos, evitando equvocos de interpretao ou divulgaes precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral;
• Transparncia:Reafirmar a transparncia como princpio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justia Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor o direito informao segura e baseada em fatos.

STF

No Supremo Tribunal Federal (STF),Crmen Lcia relatora do Cdigo de tica da Corte.

A proposta de criao do cdigo foi feita pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na semana passada, aps os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli serem criticados publicamente sobre as investigaes envolvendo as fraudes no Banco Master.

No ms passado,Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Braslia (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrpoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota imprensa, Moraes classificou a reportagem como falsa e mentirosa.

Antes da liquidao do Master pelo Banco Central, o escritrio de advocacia Barci de Moraes, que pertence famlia do ministro, prestou servios ao banco de Vorcaro.

Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condio de relator do casoaps matrias jornalsticas informarem que a Polcia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participao no resort Tayay, localizado no Paran, que era de propriedade de familiares do ministro.

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