Bicho é "gente"? Projeto na Assembleia torna pets sujeitos de direito

Mudança em lei estadual de proteção aos animais deixará de tratar os animais de estimação como objetos

Ces e gatos podero deixar de ser tratados como coisa e passaro a ser sujeitos de direito (Foto EBC)

Comeou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que pode fazer com que os animais de estimao de Mato Grosso do Sul deixem de ser coisas e passam a ser reconhecidos como seres sencientes, capazes de sentir sensaes e sentimentos de forma consciente.

A proposta de alterao da lei estadual 5.673, de 08 de junho de 2021 do deputado estadual Joo Henrique Catan (PL). Solicito esta alterao na lei para afastar a ideia utilitarista dos animais e com o objetivo de reconhecer que eles so seres sencientes, que sentem dor, emoo, e que so diferentes do ser humano apenas nos critrios de racionalidade e comunicao verbal, explicou.

Ele acrescenta que, desta forma, os animais passam a ter classificao jurdica especfica, a serem sujeitos de direitos despersonificados. Assim, embora no tenha personalidade jurdica, o animal passa a ter personalidade prpria, de acordo com sua espcie, natureza biolgica e sensibilidade.

Para o deputado, os animais domsticos no podem ser tratados como coisas. Esta proposta visa tutelar os direitos dos animais domsticos, conferindo novo regime jurdico, que afasta o juzo legal de coisificao dos animais, que os classificam como meros bens mveis e prev nova natureza jurdica que reconhece direitos significativos dos animais domsticos.

A lei estadual 5.673, de 08 de junho de 2021 estabelece normas para a proteo dos animais do Estado de Mato Grosso do Sul, visando a defend-los de abusos, maus-tratos e outras condutas cruis, alm de compatibilizar o desenvolvimento socioeconmico preservao do ambiente.

Vale destacar que tramita no Congresso Nacional texto semelhante. O Projeto de Lei Complementar 27/2018 que determina que os animais no podero mais ser considerados objetos j foi aprovado na Cmara dos Deputados e no Senado e voltou para ltima anlise dos deputados federais, que podero optar pelo texto do Senado ou pela verso original, da primeira votao na Cmara.

O autor o deputado federal deputado Ricardo Izar (PP-SP) e no h previso de quando o texto ser pautado. Se sancionado a matria valer em todo o territrio brasileiro.

campograndenews.com