Assembleia decreta calamidade pública em mais nove municípios de MS
Casa de Leis reconheceu situação de calamidade em 24 municípios em decorrência a pandemia do novo coronavírus
Maioria dos deputados participa de sesso de forma remota (Foto: Wagner Guimares/Alems)
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corra (PSDB), reconheceu estado de calamidade pblica em mais nove municpios do Estado em decorrncia a pandemia do novo coronavrus. A medida foi publicada no Dirio Oficial da Casa de Leis.
Os decretos so relativos aos municpios de Aquidauana, Bonito, Itapor, Juti, Laguna Carap, Miranda, Ponta Por, Rio Negro e Santa Rita do Pardo.
No total, so 24 municpios em calamidade pblica. J haviam sido aprovados decretos que envolvem gua Clara, Aral Moreira, Bataypor, Brasilndia, Chapado do Sul, Costa Rica, Douradina, Ftima do Sul, Guia Lopes da Laguna, Inocncia, Jardim, Navira, Paranaba, Rio Brilhante e Sidrolndia.
O reconhecimento do estado de calamidade pblica previsto no artigo 65 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Assim, o municpio pode abrir crdito extraordinrio, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingncia, com imediato conhecimento da Cmara de Vereadores. Tambm prevista a contratao emergencial de pessoal, entre outras medidas.
Os atos e despesas devero ser divulgados no Portal da Transparncia. Caber ao Tribunal de Contas e Cmara Municipal o controle e fiscalizao das aes enquanto durar o estado de calamidade pblica.
campograndenews.com
