Após críticas e consulta pública, projeto de lei que muda Novo Ensino Médio é enviado para o Congresso

Escolas sem infraestrutura, falta de formação adequada dos professores e diminuição da carga horária de disciplinas tradicionais estavam entre as críticas ao modelo em vigor há dois anos.

Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, e o Ministro da Educao, Camilo Santana, durante a entrega do Projeto de Lei do Ensino Mdio, no Palcio do Planalto. Braslia - DF. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo federal enviou nesta tera-feira (24) um projeto de lei para o Congresso para ajustar pontos do Novo Ensino Mdio. O envio do documento com as novas diretrizes para essa etapa do ensino a mais recente etapa na tentativa de eliminar crticas e problemas da reforma que mudou a grade curricular e oferta de disciplinas optativas em todas as escolas do pas.

Veja abaixo os destaques das novas diretrizes:

• Retomada do mnimo de2.400 horas de Formao Geral Bsicapara todos os estudantes cursarem o ensino mdio sem a integrao com um curso tcnico.
• Retomada de todas as disciplinas obrigatrias do Ensino Mdio, incluindo a lngua espanhola, que dever voltar a ser obrigatria em todas as redes no prazo de 3 anos.
• Permisso excepcional para que as redes ofertem aFormao Geral Bsica em 2.100 horas, desde que articulada com um curso tcnico de, no mnimo,800 horas.
• Delimitao de4 possibilidades de "itinerrios formativos", que so chamados de "Percursos de Aprofundamento e Integrao de Estudos propeduticos". Os itinerrios devero contemplar ao menos 3 reas do conhecimento.
• Exigncia de que cada escola oferte, pelo menos, 2 dos 4 percursos.
• Construo de parmetros nacionais para a organizao dos itinerrios formativose Integrao de Estudos, definindo quais componentes curriculares devero ser priorizados em cada um deles.
• Proibio da oferta dos componentes curriculares da Formao Geral Bsica na modalidade de Educao Distnciae proposta de regulamentao da oferta dessa modalidade em contextos especficos para os chamados itinerrios formativos.
• Revogao da incluso de profissionais no licenciados, com reconhecimento de notrio saber, na categoria de profissionais do magistrio. Ser feita uma regulamentao das situaes nas quais esses profissionais podero atuar, excepcionalmente, na docncia do ensino mdio.

Contexto das polmicas sobre o Novo Ensino Mdio

Onovo modelo de Ensino Mdio est em vigor h dois anosem todas as escolas do pas, mas tem sido alvo de crticas. Alguns grupos defendem a sua revogao completa enquanto outros pedem apenas ajustes. Diante da presso, oMECabriu uma consulta pblica com representantes de diversas entidades para chegar a uma proposta, apresentada agora.

Escolas sem infraestrutura (salas de aula em nmero insuficiente, por exemplo), falta de formao adequada dos professores e diminuio da carga horria de disciplinas tradicionais so alguns dos pontos que, segundo os crticos, podem ampliar ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pblica e os da rede particular.

"(O novo projeto de lei) revoga os itinerrios formativos e retoma as 2,4 mil horas da Formao Geral Bsica. Ou seja, converge com o PL 2601/2023. H muito a ser melhorado no PL do governo, mas uma sinalizao importante nossa luta por um Ensino Mdio de qualidade", avalia Daniel Cara, professor da Faculdade de Educao da USP e coordenador da Campanha Nacional pelo Direito Educao.

Pontos de ateno da proposta

Em entrevista aog1em agosto,especialistas apontavam que a proposta do MEC para o Ensino Mdio tinha avanos, mas precisavam de ajustes em 2 temas.

Na verso final, apresentada nesta tera-feira, os pontos de ateno permanecem. So eles:

Carga horria do ensino tcnico

• Como era:No documento provisrio, apresentado em agosto, o aluno que optasse pelo ensino tcnico, de cerca de 800 horas, teria 2.200 horas de formao geral bsica (disciplinas obrigatrias).
• Como fica:Na verso final do texto, o aluno de curso tcnico ter 2.100 horas de formao geral bsica.
• Qual o problema?Quem optar por curso tcnico pode ser prejudicado na formao geral, j que os alunos fora da modalidade tero 2.400 horas de aulas das disciplinas obrigatrias. So as disciplinas da formao geral bsica que so cobradas no Enem e demais vestibulares.

Ofertas de itinerrios formativos

• Como era:Na primeira verso do documento, o MEC propunha a limitao de itinerrios formativos para trs opes: 1) Linguagens, Matemtica e Cincias da Natureza; 2) Linguagens, Matemtica e Cincias Humanas e Sociais; 3) Formao Tcnica e Profissional.
• Como fica:Agora, a pasta pede a delimitao para quatro possibilidades do que chama de Percursos de Aprofundamento e Integrao de Estudos. Cada escola deve oferecer pelo menos dois deles.
• Qual o problema?Regulamentar e definir diretrizes para os percursos importante para que as redes tenham direcionamento. No entanto, limitar para apenas 4 alternativas vai de encontro com a proposta original para este elemento, que era a de permitir componentes optativos para a grade de cada aluno.

Participao de entidades

As novas diretrizes e o projeto de lei foram apresentados pelo ministroCamilo Santanaao presidente Luiz Incio da Lula nesta tera-feira (24).

De acordo com a assessoria do MEC, a entrega das novas diretrizes ao presidente Lula teve a participao de representantes do Conselho Nacional de Educao (CNE), do Frum Nacional de Educao (FNE), do Frum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educao (Foncede), do Conselho Nacional de Secretrios de Educao (Consed) e da Unio Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

g1.globo.com